Assembleia Legislativa cria comissões para Lei da Pesca e Pantanal
Jardel P. Arruda
O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União), anunciou que no próximo colégio de líderes serão compostas duas novas comissões: uma para acompanhar os incêndios no Pantanal, e outra para acompanhar o afunilamento da discussão da Lei do Transporte Zero. A informação foi anunciada ao final da segunda sessão legislativa desta quarta-feira (12).
A comissão para acompanhar os incêndios já havia sido anunciada no início do mês passado, mas ainda não tinha saído do papel. O grupo servirá para alertar os Poderes diante dos recorrentes incêndios enfrentados na região pantaneira durante o período de estiagem.
A medida surgiu na Câmara Setorial Temática sobre Mudanças Climáticas, onde especialistas alertam o Poder Legislativo sobre a previsão de seca prolongada no Pantanal para este ano, além do aumento considerável no número de focos de incêndios.
Já uma comissão para acompanhar o afunilamento das discussões sobre a Lei da Pesca, a qual proíbe o comércio, transporte e armazenamento de peixes em Mato Grosso por cinco anos, surge logo após a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar novamente contra a legislação, que está em vigor no Estado desde janeiro deste ano.
O Ministério da Pesca e Aquicultura também se manifestou contra, com o argumento de ausência de estudos técnicos ou de evidências científicas que mensuram os impactos da proibição da pesca.
A legislação está em vigor desde o início de 2024, mas a expectativa é que sejam necessárias alterações no arcabouço legal para manter a medida idealizada pela gestão estadual, com o intuito de repovoar o estoque pesqueiro e impulsionar o turismo de pesca esportiva em Mato Grosso.
As duas comissão são respostas a possíveis crises na política ambiental, visto que o tema entrou no foco devido a tragédia no Rio Grande do Sul.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
