Barbudo afirma que não tem cabimento uma lei que pune a mulher com pena maior que o estuprador
Paulo Henrique Fanaia
“Eu não quero ser conivente com nenhuma pauta que prejudique a mulher”. Foi desta forma que o deputado federal Nelson Barbudo (PL) criticou o Projeto de Lei 1.904 da Câmara dos Deputados que visa aumentar a pena para as mulheres que abortarem após as 22 semanas de gestação.
Contra o projeto e contrariando o Partido Liberal, Barbudo afirma que é contra o aborto, porém não tem cabimento condenar uma mulher que, muitas vezes por desespero, comete o ato quando a gravidez é gerada por meio de uma violência sexual.
Acontece que, de acordo com a proposta, o aborto cometido após as 22 semanas de gravidez será equiparado ao crime de homicídio simples, mesmo no caso de estupro. Desta forma, a pena para a mulher que comete o aborto seria de até 20 anos, enquanto a pena do estuprador seria de no máximo 12 anos.
“Se for desse jeito, eu não voto. Eu disse que sou favorável à prisão perpétua ou pena de morte para o estuprador. Um ser-humano que estupra uma adolescente ou criança, ele não merece viver. (...) Eu acho 20 anos muito pesado. Eles falam que uma menina de 14 anos que vai fazer aborto após 22 semanas vai ficar 20 anos na cadeia, mas o adolescente é protegido pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Essa pena atingiria as mulheres com maioridade penal, mas eu acho muito, porque elas são vítimas”, disse o deputado durante entrevista no programa Entre Elas desta quinta-feira (20).
Outra crítica do parlamentar foi a urgência dada a proposta. Na semana passada, o PL foi abarcado pelo regime de urgência, o que, como o próprio nome já diz, acelara a sua tramitação. Isso impede com que a matéria seja discutida na Casa de Leis Federal com mais profundidade.
“Eu não entendo por que esse projeto com essa importância foi colocado a toque de caixa. Por isso que me neguei [a apoiar]”, disse o parlamentar.
Penas mais duras
Devido à polêmica alcançada pela proposta, Nelson garante que agora o objetivo é acelerar outro projeto de lei, o que determina a pena de castração química aos estupradores.
O parlamentar diz que há na Casa um projeto que trata sobre essa matéria e que ele já assinou o pedido de urgência para que a proposta seja analisada na Câmara. “Eu queria prisão perpétua, mas sendo assim, com a sentença da castração química, eu ainda não estou contente.
A castração química é um método controverso em vários países. Ela consiste na aplicação de hormônios que podem reduzir o desejo sexual e libidos do paciente, porém estudos indicam que também há efeitos colaterais graves nos indivíduos. Desta forma, a pena de castração química no Brasil é tida como inconstitucional pois a legislação brasileira não permite penas cruéis, degradantes ou físicas.
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