Execução de Termo de Cooperação inicia com visita a penitenciárias
Leiagora
Uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado e Ana Maria do Couto May realizada nesta quarta-feira (10), em Cuiabá, marcou o início da execução do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho para realização de ações visando a implementação da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egressos do Sistema Prisional em Mato Grosso.
A cooperação entre as duas instituições atende a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê a adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do Sistema Prisional.
Realização de capacitações, definição e monitoramento dos indicadores de desempenho das ações da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional e destinação de recursos para projetos na área são algumas das medidas previstas no Termo de Cooperação.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal do MPMT, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, o termo de cooperação garantirá maior uniformidade, efetividade e eficiência nas atividades ministeriais.
Explicou também que a aplicação e a utilização dos recursos oriundos de multas e indenizações por dano moral coletivo em Ações Judiciais e Termos de Ajustamento de Condutas no âmbito do Trabalho do Preso e dos Egressos do Sistema Prisional, poderá ser feita de forma direta, mediante destinação de bens ou mediante destinação a entidades sem fins lucrativos que implementarão projetos nas unidades.
“Os procedimentos de empenho e transferências efetivas serão avaliados conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual”, destacou a coordenadora.
Também participaram da visita técnica o coordenador adjunto do CAO da Execução Penal, promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Júnior, o procurador-chefe do MPT, Danilo Nunes Vasconcelos, e a procuradora do Trabalho, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani.
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