O deputado estadual, Dr. Eugênio, relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, apresentou proposta de cunho municipalista à LDO, com o objetivo de descentralizar recursos e garantindo maior investimento para as prefeituras. 

Uma das emendas apresentadas e aprovadas pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) é de autoria do relator da LDO/2020, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), modifica o art. 40 e o seu parágrafo único, e faz referência ao prazo das emendas parlamentares.

“A alteração foi feita de acordo com a necessidade de um maior tempo, principalmente das prefeituras, que em diversos casos anteriores acabam perdendo a emenda parlamentar por apenas não cumprir o prazo”, explicou.

De acordo com justificação do deputado, o prazo no texto original para correções e revisões das pendências apontadas pelos analistas das secretarias finalísticas, acaba sendo muito curto, sendo desfavorável para toda a sociedade.

A alteração proposta pelo parlamentar terá o prazo de trinta dias úteis para as devidas adequações técnicas. Ao persistirem os impedimentos, o parlamentar terá novo prazo, de trinta dias úteis para ajustes. O prazo total não poderá exceder sessenta dias úteis.

“Devido a grande demanda, os envolvidos, tanto as prefeituras, secretarias e a AMM (Associação dos Municípios de Mato Grosso), em muitos casos não conseguem adequar os projetos em tempo hábil. Fato este que poderá ser corrigido com a ampliação deste prazo”, defendeu Dr. Eugênio.