20/07/2020 às 13:20 | Atualizada: 20/07/2020 às 13:23
Membros de CPI repudiam secretário por querer barrar investigações contra Semob
Camilla Zeni
Os três vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Semob, aberta na Câmara de Cuiabá, emitiram nota de repúdio contra a ação do secretário Antenor Figueiredo, de acionar a Justiça para barrar as investigações. O caso ficou conhecido na manhã desta segunda-feira (20), quando foi publicada a decisão do juiz João Thiago de França Guerra, plantonista do Fórum de Cuiabá, determinando a suspensão das atividades da CPI.
“Recebemos com surpresa o fato do secretário de mobilidade urbana Antenor Figueiredo ter judicializado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Semob uma vez que ele vem afirmando há semanas que estava tranquilo quanto às investigações realizadas pelos membros da comissão e não temia o resultado”, disseram, em nota, os vereadores Diego Guimarães (Cidadania), Lilo Pinheiro (PDT) e Wilson Kero Kero (Podemos).
Os vereadores observaram que a decisão judicial aponta que houve falha na resolução que instaurou a Comissão, de forma que, para retomar as atividades, basta que o erro seja corrigido. Eles avaliaram que a situação é sanável e afirmaram que não entendem o que motivou a irregularidade tão simples cometida.
Conforme o Leiagora anunciou, a Justiça ponderou que a resolução da CPI feriu o regimento interno da Casa, uma vez que deixou de especificar quais são os objetos de investigação da comissão. Contudo, conforme os vereadores, todas as informações estavam apresentadas no requerimento de abertura da CPI, apresentado em plenário em março deste ano.
Os vereadores ainda apontaram, em nota, que o secretário de Mobilidade apresentou dois argumentos para a Justiça, sendo um deles a falta de clareza na investigação e o outro a demora na instauração da CPI, o que foram afastados pela Justiça.
O juiz considerou que houve falha técnica na especificação da investigação e que isso poderia prejudicar o secretário em sua defesa, que é garantida pela Constituição Federal.
“Fica nosso repúdio ao secretário Antenor, que tenta de qualquer forma impedir as investigações que são tão importantes e já trouxe a tona verdades sobre irregularidades na contratação dos semáforos inteligentes, na empresa Rodando Legal e na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI)”, finalizam os vereadores.
CPI da Semob
O pedido de instauração para Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentado pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania) no mês de março para investigar a instalação dos chamados semáforos inteligentes; o contrato de serviço de recolhimento, custódia e gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro; a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e a aplicação de recursos oriundos de multas.
Ao longo dos meses, a CPI já fez oitivas e pediu documentos e cópia de inquéritos que estão em andamento da Delegacia Fazendária em relação a possíveis irregularidades e superfaturamento na compra dos semáforos inteligentes de Cuiabá.
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