Secretaria do Tesouro Nacional suspende nota de Cuiabá que garante empréstimos da União
Eduarda Fernandes
A Prefeitura de Cuiabá teve nota que mede a Capacidade de Pagamento (Capag) suspensa no último Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado este mês pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O boletim tem 2019 como ano base. A nota é fator essencial avaliado pela União antes de conceder ou não empréstimos ao município.
“Cuiabá-MT apresenta Capag suspensa pela falta de esclarecimento acerca de distorções nos seus demonstrativos contábeis e fiscais”, informa o boletim.
A suspeita de fraude nas contas públicas relativas ao ano passado foi levantada pelos vereadores Marcelo Bussiki (DEM) e Felipe Wellaton (Cidadania), ratificada pelo governador Mauro Mendes (DEM). “Eu vou tornar público isso aqui: o prefeito de Cuiabá falsificou o balanço da prefeitura de 2019. Marcelo Bussiki assinou esta denúncia”, declarou Mauro no início do mês de julho deste ano.
A referida denúncia dos vereadores foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) por meio de uma representação, no qual apontam que Emanuel teria maquiado dados para “artificializar” indicadores fiscais do município, principalmente no que tange à Capag de Cuiabá.
Conforme denúncia, a Prefeitura de Cuiabá teria anulado aproximadamente 33% das despesas empenhadas no ano de 2019, totalizando empenhos na ordem de R$ 326 milhões que deveriam ter sido pagos naquele ano, mas teriam sido protelados para serem pagos este ano.
De acordo com o boletim da STN, no ano de 2018, Cuiabá recebeu nota B, em 2019 nota C, e em 2020 está com a nota suspensa. Sem a nota, o município não recebe garantia da União para novos empréstimos.
À imprensa, a Prefeitura de Cuiabá informou que, conforme solicitado pela STN, já está realizando os levantamentos necessários para comprovar a veracidade dos demonstrativos apresentados e anular a denúncia de fraude, que segundo a prefeitura, foi feita de forma infundada e sem nenhum embasamento técnico.
“A suspensão acontece por conta de uma denúncia, leviana e maldosa, que supõe que os dados fornecidos pelo Município não representam a situação financeira e fiscal do exercício de 2019 e que, diante disso, Cuiabá poderia ser indevidamente beneficiada com a autorização de operação de crédito com garantia da União”, explica.
Ainda na nota, o Município reitera seu compromisso com o zelo, legalidade e conformidade das práticas e técnicas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis utilizada para o registro e publicidade dos demonstrativos fiscais e reforça que isso ficará comprovado com o envio das informações solicitadas à Secretaria do Tesouro.
Destaca que, diferente do que é apontado na denúncia, a nota CAPAG calculada eletronicamente e divulgada no boletim trata-se somente de uma simulação da situação fiscal dos Municípios, não garantindo elegibilidade para obtenção de operação de crédito com garantia da União.
“Sendo assim, a nota e posição final somente serão divulgadas após uma minuciosa análise das documentações econômica e fiscal disponibilizadas pelos Municípios. Da mesma forma, uma operação de crédito só é autorizada pela União depois da efetivação de um protocolo de pedido de verificação de limite e condições para contratação, o que não ocorreu, até o momento, com Cuiabá”, conclui.
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