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17/03/2021 às 16:59

Comissão de Educação aprova projeto e solicita informação ao Executivo

Leiagora

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Cuiabá realizou sua segunda reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (17), de forma remota.

A pauta contou com duas matérias, o parecer ao Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que determina a fixação de placa, cartaz ou banner, nos estabelecimentos de ensino da rede privada e pública, informando o endereço e o número de telefones dos conselhos tutelares.

O parecer foi aprovado, com uma emenda proposta pelo relator da matéria, o vereador Mário Nadaf.

Outro assunto tratado na reunião foi sobre questionamentos do Ministério Público quanto à eficácia da aplicação dos recursos na rede municipal da Capital. O promotor Miguel Slhessarenko enviou ofício requerendo dados que demonstrem a aplicação adequada dos recursos.

Após debate, a Comissão deliberou que a melhor alternativa seria a busca de informação junto à Secretaria Municipal de Educação a fim de oferecer uma resposta satisfatória ao MP. Assim, será enviado ofício requerendo os dados necessários.

 
Câmara de Cuiabá 
 
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