Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeita

1ª Vara Cível decretou indisponibilidade dos bens da prefeita de Chapada dos Guimarães e da empresa Concretar Construtora Ltda

22/11/2019 às 14:30

Facebook indenizará profissional que teve conta suspensa sem aviso prévio

Decisão é da 17ª vara cível de Brasília/DF.

22/11/2019 às 10:26

Plano de saúde deve arcar com despesas de acompanhante de paciente idoso

Decisão é da 3ª turma do STJ.

22/11/2019 às 10:22

Justiça nega agravo de instrumento da Sicredi e Apolus Engenharia mantém posse de imóvel

22/11/2019 às 09:31

Motorista receberá por dano moral após ser considerado criminoso pela Uber

Homem foi excluído da plataforma por suposto antecedente criminal, mas Uber não provou apontamento.

21/11/2019 às 18:00

Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis

21/11/2019 às 17:00

Conselheiro do TCE recorre de decisão que determinou Vara Criminal para julgar desvios na Seduc

Maluf, que é ex-deputado estadual, requer reconhecimento de foro privilegiado para remeter os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que a ação julga suposto envolvimento no ato ilícito enquanto ainda era membro da ALMT.

21/11/2019 às 15:31

Projeto contra extração de pele de animais tem parecer favorável da CCJR

Atividade é considerada violenta e, muitas vezes, mortal para animais submetidos a essas práticas.

21/11/2019 às 14:52

Hospital Regional recebe R$ 370 mil em equipamentos por meio de TAC

21/11/2019 às 14:35

MP arquiva ação que investigava desvios em obras da Copa

21/11/2019 às 14:05

MPF ajuíza ACP por despejo de esgoto no Rio Araguaia em Barra dp Garças

Pedido de liminar é para que Justiça Federal proíba aumento na tarifa de esgoto enquanto não houver retirada da Estação Elevatória do Porto do Baé da área alagável do Rio Araguaia

21/11/2019 às 10:50

MP ajuiza ação contra Havan por cobrança indevida de emissão de boletos

Além da suspensão da cobrança, o órgão requereu indenização de R$300 mil por danos morais coletivos.

21/11/2019 às 10:25

Estudante expulsa de casa durante intercâmbio será indenizada pela agência

A família americana, que abrigou a intercambista, expulsou a estudante de casa após ter ciência de reclamações para a agência.

21/11/2019 às 09:40

Senado aprova projeto que substitui prisão de grávidas e mães por penas alternativas

Texto restringe benefício a condenadas com penas de até oito anos que não integrem facções criminosas, nem tenham cometido crime com violência ou grave ameaça.

21/11/2019 às 09:23

Justiça atende pedido do MP e manda suspender atividades de fábrica

20/11/2019 às 11:30

Senado pode concluir votação da PEC Paralela nesta terça-feira

19/11/2019 às 13:38

Juíza indefere recurso e mantém condenação de deputado

A magistrada manteve decisão que condenou o parlamentar à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, além da obrigação de ressarcir o erário no valor de R$78 mil.

19/11/2019 às 10:23

Candidato adventista pode fazer vestibular em horário alternativo

A Decisão da 5ª turma foi unânime.

19/11/2019 às 10:20

Juiz determina soltura de professora que atropelou bebê

Viviane Klockner apresentava sinais de embriaguez, quando rampou a lambou e atropelou a criança de um ano.

19/11/2019 às 09:18

Empresa aérea terá que indenizar passageiros por não comunicar escala

A ré foi condenada a pagar a quantia de R$ 2 mil a cada um dos autores, a título de danos morais.

19/11/2019 às 08:16

CAS vota projetos que restringem propaganda de cervejas

Os três primeiros itens da pauta, que tramitam em conjunto, buscam restringir o consumo excessivo de álcool, cigarros e medicamentos.

18/11/2019 às 14:58

MPF se manifesta contra decisão judicial sobre adoção de medidas de segurança na Serra do Mangaval

ACP contra Dnit foi ajuizada devido aos alarmantes índices de acidentes no trecho da BR-070 por conta da insuficiência de medidas de segurança de tráfego

18/11/2019 às 13:55

Justiça adia audiências de Arcanjo por causa da impossibilidade de escolta policial

O adiamento das audiências foi motivado pela impossibilidade de escolta.

18/11/2019 às 11:29

Extinção do DPVAT coloca em risco direitos da população mais vulnerável, alerta OAB-MT

Na região Centro-Oeste, Mato Grosso é o segundo maior destinatário das indenizações pagas pelo DPVAT, correspondente a mais de 26%, ficando atrás apenas de Goiás.

18/11/2019 às 10:08

Hospitais são condenados a indenizar pacientes tratados por falsos médicos

O levantamento mostra que a Justiça, de modo geral, tem responsabilizado os hospitais e seus gestores pela ação de falsários, ordenando-lhes o pagamento de indenizações

17/11/2019 às 17:07

Juiz de Ação Civil Pública e Popular fala sobre entraves e avanços no combate a desvios de recursos públicos

Só na Vara Especializada de Cuiabá tramitam 180 processos de improbidade administrativa.

17/11/2019 às 15:09

STF julgará extensão da licença-maternidade a casais lésbicos

Ministros decidirão se direito será estendido à mãe não gestante em casos de inseminação artificial, no caso específico de casal de mulheres

17/11/2019 às 08:27

PGR atua de forma transparente com relatórios de inteligência

O STF pediu que o MPF forneça, de forma voluntária, os dados de cadastro e acesso de membros da instituição aos relatórios produzidos pelo Coaf.

16/11/2019 às 15:05

Ministro diz que MP resiste a federalizar o caso Marielle

O MP-RJ repudiou as declarações de Jungmann e afirmou que o acionou formalmente para dar explicações à Justiça.

15/11/2019 às 17:54

​Inquérito sobre pagamentos da JBS a Aécio será enviado à Justiça Eleitoral

De Sanctis, contudo, entendeu que deveriam permanecer na 6ª Vara Federal Criminal itens do inquérito que não tem conexão com delitos eleitorais.

15/11/2019 às 14:21