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Exibindo de 481 à 510 notícias, de 4.791 notícias relacionadas a Justiça proíbe cobrança na emissão de documentos estudantis em faculdades no interior:

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  Governador recebe ministra Rosa Weber para entregas no sistema prisional

  Na ocasião, Mauro também participa da assinatura de parcerias com o Poder Judiciário

  24/07/2023 às 08:39
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  Autores de homicídio cruel contra rapaz em VG são condenados por tribunal do júri

  Inquérito aponta que o jovem foi brutalmente assassinado porque acreditavam que ele era informante da polícia

  23/07/2023 às 12:01
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  Membro de facção criminosa é condenado a mais de 19 anos de reclusão

  O Ministério Público irá recorrer da decisão para aumentar a pena imposta ao sentenciado

  21/07/2023 às 17:28
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  Supermercado que vendia produtos vencidos e sem origem comprovada é processado pelo MP

  Estabelecimento teve mais de 420 itens apreendidos pela Vigilância Sanitária por apresentarem condições impróprias ao consumo humano

  20/07/2023 às 17:27
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  Governo assina Termo de Cooperação Técnica com TJMT para acelerar regularização fundiária em MT

  O Termo foi assinado na tarde desta quarta-feira (19), na sede do Tribunal de Justiça

  19/07/2023 às 19:37
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  Presidente do TJ discorda do governador quanto ao endurecimento de penas: ‘não é o único componente’

  Para Clarice Claudino, a discussão deve atingir também a questão social e a humanização do indivíduo

  18/07/2023 às 18:00
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  MP aciona município para evitar fechamento de escola rural

  Órgão pediu estudo comprovando que o fechamento da escola será plenamente favorável aos alunos sob o ponto de vista logístico, psicológico, social e pedagógico

  18/07/2023 às 09:30
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  Ex-secretário-adjunto da Saúde de Cuiabá é solto com tornozeleira eletrônica

  Empresário passou por audiência de custódia na tarde desta segunda e passou menos de 10 horas preso

  17/07/2023 às 20:11
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  Alexandre de Moraes é hostilizado na Itália e políticos reagem; PF instaura inquérito

  Ministros de estado e parlamentares condenaram agressão

  16/07/2023 às 08:25
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  A pedido do Ministério Público, Justiça suspende 'Festa do Laço' em Paranatinga neste fim de semana

  Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada contra a Associação do Parque de Exposição do município e o organizador do evento

  15/07/2023 às 14:46
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  Justiça contraria parecer do MPE e nega cassação de chapa de Emanuel e Stopa por suposta compra de votos em 2020

  A decisão foi proferida pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro nesta quinta-feira (13)

  14/07/2023 às 10:34
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  MP recorre para aumentar pena de 16 anos de prisão a filho que matou a mãe

  De acordo com o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro Novais, a dosagem foi inferior ao pretendido pela acusação

  13/07/2023 às 16:30
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  Ré é condenada a 18 anos de prisão por matar companheiro queimado

  O Conselho de Sentença acolheu a tese do MP e reconheceu a autoria do crime, bem como que ele foi cometido com emprego de meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima

  12/07/2023 às 18:15
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  Apenas 65% dos partidos estaduais e 38% dos municipais prestaram contas anuais de 2022

  No caso de não entrega das informações, a Justiça Eleitoral instaura um processo

  12/07/2023 às 13:40
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  Ministério Público defende cassação de Emanuel e Stopa por suposta compra de voto em 2020

  Manifestação acata pedido feito pelo deputado Abílio Brunini, que disputou a prefeitura naquele ano

  11/07/2023 às 10:42
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  Justiça Eleitoral realiza mutirão nas zonas urbana e rural de Luciara

  Serão ofertados diversos serviços eleitorais, incluindo a revisão para inclusão da biometria no Cadastro Eleitoral

  07/07/2023 às 15:15
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  STF mantém validade de jornada 12x36 por meio de acordo individual

  Norma foi questionada pela confederação de trabalhadores na saúde

  07/07/2023 às 09:52
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  TRT mantém justa causa aplicada à frentista que furtou caixa de posto de combustível

  O empregado, em conluio com outros dois colegas, furtaram dinheiro da empresa por meio de fraude com comprovantes de pagamento

  06/07/2023 às 16:27
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  MPF denuncia servidor da Funai por fraude em documentos para concessão de aposentadoria a indígenas

  Preso na Operação Sangradouro da Polícia Federal, servidor atuava na unidade da Funai em Primavera do Leste

  05/07/2023 às 18:49
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  Réus são condenados por morte de integrante de facção rival

  O crime aconteceu em novembro de 2020, na cidade de Cocalinho, motivado por dívida e litígios entre facções

  05/07/2023 às 18:49
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  Encontro de Laboratórios de Inovação no TJMT inspira a criação da Política de Linguagem Simples

  O projeto de lei visa estabelecer diretrizes e mecanismos para garantir que a linguagem utilizada nos documentos e comunicações oficiais

  05/07/2023 às 15:45
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  Cristiano Zanin é nomeado ministro do STF

  Data da posse está marcada para o dia 3 de agosto

  05/07/2023 às 11:11
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  Judiciário orienta pais e responsáveis quanto às regras para viagens de crianças e adolescentes

  Pais, mães e responsáveis precisam estar atentos às regras relativas à documentação, conforme o que preconiza o ECA

  04/07/2023 às 18:02
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  Justiça declara nulidade de contrato e nega pedidos de vigilante armado que atuou sem licença

  O ex-empregado acionou a justiça em busca de uma série de verbas trabalhistas que a fazenda teria deixado de pagar durante a vigência do contrato

  04/07/2023 às 17:40
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  PGR é favor de separação de bens em casamentos de maiores de 70 anos

  Para Aras, regra garante bens de idoso e seus herdeiros

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  Morre em Brasília o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence

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  Ideia era utilizada para absolver acusados de feminicídio e agressões contra mulheres. Julgamento foi suspenso e será retomado após o recesso

  30/06/2023 às 15:11
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  Julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta-feira (30). Placar foi de 5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão já tem validade. Braga Netto foi absolvido

  30/06/2023 às 13:29

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