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Exibindo de 541 à 570 notícias, de 4.791 notícias relacionadas a Justiça proíbe cobrança na emissão de documentos estudantis em faculdades no interior:

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  MT e Pará trabalham na construção de politicas publicas para região alvo de briga judicial entre os estados

  Por outro lado, Barbalho deixa claro que não há possibilidade de conciliação a cerca da posse da referida área

  18/06/2023 às 08:37
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  Gilmar Mendes diz que aumento de pena para 'Narcocídio' não resolve problema e seria medida 'simplória'

  Para ele primeiro seria necessário resolver problemas que implicam no atraso de julgamentos e eventuais prescrições de crimes

  17/06/2023 às 17:00
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  Desembargador do TJ defende pena maior que 24 anos ao crime de narcocídio

  Pena é estabelecida no PL Nº 3786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União), que prevê a tipificação do crime de narcocídio para assassinatos relacionados ao tráfico de drogas

  17/06/2023 às 15:30
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  Gilmar Mendes defende equilíbrio em preservação de regiões amazônicas

  É preciso pensar em modelos ecológicos estratégicos para as localidades e lembra que apesar de ser chamada de 'pulmão do mundo', a área conta com 30 milhões de pessoas

  16/06/2023 às 18:03
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  Cinco práticas inovadoras do Poder Judiciário de Mato Grosso são selecionadas para o Prêmio Innovare

  A premiação visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil

  15/06/2023 às 15:02
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  Distrito da Guia recebe atendimento da Justiça Eleitoral Móvel até dia 16

  O mutirão ocorre das 9h às 14h na Escola Estadual Filogônio Corrêa

  14/06/2023 às 18:01
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  Desembargador concede liberdade a suplente de vereador preso durante depoimento

  A decisão foi expedida na manhã desta quarta-feira (14), um dia após a prisão de Licínio

  14/06/2023 às 13:15
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  Justiça determina bloqueio de redes sociais de acusadas de racismo

  Mulheres divulgaram vídeo oferecendo banana a crianças negras

  14/06/2023 às 08:12
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  'Prefeitura não comprovou que prorrogação causaria lesões ao município', afirma ministra

  Neste sentido, a magistrada pontua que não vislumbra “qualquer afronta que autorize suspender os efeitos da intervenção”

  13/06/2023 às 10:20
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  Piso da enfermagem: Gilmar Mendes libera julgamento do processo no STF, após pedir vista

  Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) havia pedido mais tempo para analisar o processo em 24 de maio

  10/06/2023 às 12:37
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  STF decide manter Luiz Carlos Hauly, do Podemos, na vaga de Dallagnol na Câmara

  Decisão contraria entendimento do TRE-PR, que daria assento para Itamar Paim, do PL. Dallagnol foi cassado pelo TSE

  10/06/2023 às 08:15
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  Supremo julga nesta sexta decisão que definiu suplente de Dallagnol

  Decisão liminar do ministro Dias Toffoli definiu que o suplente será um político do Podemos, mas o TRE-PR havia entendido que a vaga era do PL. Votação no plenário virtual durará o dia inteiro

  09/06/2023 às 08:30
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  STJ mantém decisão do TCU que condenou Deltan por diárias da Lava Jato

  Justiça havia entendido que ele gerou prejuízos durante força-tarefa

  08/06/2023 às 08:32
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  Homem que matou universitária com tiro nas costas é condenado a 18 anos de prisão

  Crime ocorreu há sete anos, em Cuiabá. Adriele voltava de uma festa com seu namorado e mais duas pessoas

  08/06/2023 às 08:15
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  Mendonça pede vista e adia julgamento sobre marco temporal na demarcação de terras indígenas

  Se tese for aprovada, povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988

  07/06/2023 às 19:58
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  TCE-MT apura fraude de R$ 2 milhões envolvendo prefeitura e Banco do Brasil

  A suspeita de irregularidade está sendo apurada em Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela área técnica do TCE

  07/06/2023 às 19:41
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  Advogada mato-grossense integra Observatório do Meio Ambiente do CNJ

  A portaria com a indicação da advogada mato-grossense foi assinada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, José Alberto Simonetti

  07/06/2023 às 15:35
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  STF começa julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

  Sessão é acompanhada por cerca de 50 lideranças indígenas

  07/06/2023 às 15:15
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  TCU aprova com ressalvas as contas do governo Bolsonaro de 2022

  Ressalvas são referentes a 'distorções' que somam R$ 1,28 trilhão. Decisão será enviada ao Congresso, ao qual cabe palavra final sobre o tema

  07/06/2023 às 14:18
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  STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

  Lideranças vão acompanhar votação no plenário

  07/06/2023 às 09:20
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  Juíza decreta prisão preventiva de autor de latrocínio que incendiou apartamento da vítima

  Soniamar e seu cachorro foram encontrados mortos em um prédio no centro de Jaciara

  06/06/2023 às 14:27
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  STJ autoriza paciente a cultivar cannabis para fins medicinais

  Pessoa sofre de ansiedade generalizada

  06/06/2023 às 10:30
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  TSE marca julgamento de Bolsonaro para 22 de junho

  Se for condenado, ex-presidente ficará inelegível por oito anos

  06/06/2023 às 08:20
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  Acusada de mandar matar coronel da PM, técnica de enfermagem vai a júri popular este mês

  Além dela, Ana Lopes Borralho Filha de Oliveira e Cleyton Cosme de Figueiredo Almeida serão julgados na mesma data

  05/06/2023 às 11:23
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  Filho de Bezerra tenta afastar qualificadoras de assassinato de casal e promotor é contra

  Empresário responde pelo assassinato de Thays Machado e Willian César Moreno, ocorrido em 18 de janeiro deste ano

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  Deputado alegou que procedimentos adotados pela ALMT foram ilegais, mas magistrado considerou caso apenas como divergência de interpretação

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  Juiz aceita denúncia e investigador que matou cabo da PM em posto se torna réu

  O crime ocorreu no dia 27 de abril, por volta das 3h30, no interior da conveniência de um posto de combustíveis, em Cuiabá

  02/06/2023 às 08:13

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