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  Em portaria publicada nesta terça-feira (25), o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, designou o conselheiro Antonio Joaquim para relatar a auditoria.

  26/06/2024 às 09:02
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  Dono de empresa de fossa é denunciado por crime ambiental

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  25/06/2024 às 16:52
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  MPMT requer inconstitucionalidade de decretos que aumentaram impostos

  Procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, argumenta que o Poder Executivo local editou decretos para aumentar valores de tributos e que a matéria somente poderia ter sido tratada em lei, no sentido formal

  25/06/2024 às 13:29
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  Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha

  Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso

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  20/06/2024 às 11:39
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  Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal

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