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Exibindo de 61 à 90 notícias, de 114 notícias relacionadas a Órgãos federais apontam falhas e Governo de MT deve reformular lei do Transporte Zero:

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  Mendes e Carvalho não acreditam que Santo Antônio e Barão fiquem de fora do PL da Pesca

  O assunto sequer teria passado pela negociação junto à Casa Civil e não teria embasamento legal

  27/06/2023 às 18:10
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  Líder do governo na AL sugere 'rota alternativa' caso manifestantes tentem impedir votação do PL da Pesca

  O parlamentar teme que ocorra algo semelhante com o que aconteceu em janeiro de 2019

  27/06/2023 às 17:35
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  CCJ deixa parecer para última hora e Júlio recua da relatoria do PL da Pesca

  A expectativa era de que o grupo analisasse o projeto durante a reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (27), o que não ocorreu

  27/06/2023 às 17:00
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  Carvalho acredita em envolvimento de políticos em protesto de pescadores que fechou rodovia

  O secretário não cita nomes e apesar da pressão acredita que a matéria será aprovada com uma ampla vantagem

  27/06/2023 às 16:11
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  AL adota medidas de segurança para evitar tumulto durante votação do PL da Pesca

  O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União) explica que, será garantido acesso tanto aos que defendem quanto aos que são contra a propositura

  27/06/2023 às 13:31
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  Santo Antônio e Barão de Melgaço podem ficar de fora da proibição prevista no PL da Pesca

  A emenda será proposta durante reunião da CCJR, que ocorre na tarde desta terça

  27/06/2023 às 11:41
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  Mendes afirma que protesto é inadmissível e deve enviar representante para negociar liberação de rodovia

  O chefe do Executivo Estadual afirma que o protesto fere o direito do próximo de ir e vir

  27/06/2023 às 11:00
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  Ex-deputado é enviado pela ALMT para acalmar ânimos de pescadores em protesto

  João Batista, que atualmente é assessor da Presidência da Casa, seguiu para o ponto de manifestação atendendo uma adas reivindicações dos pescadores

  27/06/2023 às 10:54
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  Manifestação em rodovia acende o alerta e deputados se reúnem para debater segurança durante votação

  A expectativa é que os pescadores lotem as galerias do Parlamento Estadual para acompanharem a votação

  27/06/2023 às 09:51
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  Vídeo | Pescadores fecham rodovia que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger em protesto ao ‘PL do Transporte Zero’

  Os manifestantes estenderam um grande cartaz pedindo que os deputados estaduais votem contra o PL 1363/2023

  27/06/2023 às 08:06
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  Botelho rebate MPF e garante que AL ouviu pescadores e povos originários

  O parlamentar lembra que concedeu mais prazo para garantir a ampliação da discussão, e frisa que foram realizadas diversas audiências públicas para ouvir todas as categorias

  26/06/2023 às 13:27
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  Mendes diz que não compete ao MPF dizer o que pode ou não tramitar no Poder Legislativo

  Para o governador, o MPF teria atravessado sua competência ao abrir um inquérito para apurar se o PL da Pesca respeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

  26/06/2023 às 11:28
• 

  MPF instaura inquérito para apurar se PL do ‘Transporte Zero’ segue convenção da OIT

  Organização Internacional do Trabalho prevê consulta aos povos tradicionais

  26/06/2023 às 09:53
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  Prefeita de Santo Antônio afirma que a população do município vai sofrer com a aprovação do ‘PL da Pesca’

  “O que um senhor de idade de 70 anos irá fazer se tirar o direito dele de pescar?”, questiona Francieli Magalhães

  25/06/2023 às 16:03
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  Em nova alteração em substitutivo, AL propõe NF para transporte e armazenamento na modalidade pesque e pague

  Outra alteração feita pelo grupo diz respeito ao desenvolvimento de alevinagem

  24/06/2023 às 16:00
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  AL pode garantir prorrogação de pagamento de auxílio a pescadores para além de 3 anos

  A medida é reflexo de alterações feitas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (21)

  21/06/2023 às 14:45
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  Avallone afirma que estão usando ‘PL da Pesca’ para se promover politicamente

  Em conversa com a imprensa, o deputado ainda descartou a tese de que o PL tenha vício de inconstitucionalidade

  21/06/2023 às 14:30
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  Júlio avoca relatoria do PL da Pesca na CCJ e pede vista para analisar o substitutivo integral

  O deputado prometeu entregar o relatório na próxima quarta (28) para que a proposta seja votada em segunda votação pelo Plenário da Casa

  21/06/2023 às 12:15
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  Após alterações, pescador beneficiário de programas sociais terá direito a auxílio do PL da Pesca

  As alterações, contudo, não devem parar por aí, pois parlamentares seguem apresentando emendas ao PL

  21/06/2023 às 11:19
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  PL da Pesca está em pauta nesta quarta, mas acordo empurra votação para a próxima semana

  Sessões matutina e vespertina também devem votar vetos e mais de 20 PLs, PLCs, e uma PEC

  21/06/2023 às 09:00
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  Inscrição e assiduidade em cursos de capacitação podem ser condicionantes para pagamento de auxílio a pescadores

  Conforme a propositura, o administração estadual promoverá a implantação de dois novos programas visando a requalificação dos profissionais da pesca

  20/06/2023 às 17:00
• 

  Auxílio só será pago a pescadores que recolhem INSS e não são beneficiários de outros programas sociais

  Condicionantes estavam previstas na proposta original e foram mantidas no substituto integral elaborado por lideranças partidárias

  20/06/2023 às 15:21
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  Wilson pede vista e substitutivo do PL da Pesca fica mais 24 horas na Comissão de Meio Ambiente

  Nova reunião extraordinária deve ser realizada nesta quarta (21) para votar o substitutivo na comissão

  20/06/2023 às 11:30
• 

  Dr. João não crê em alterações significativas em substitutivo do PL da Pesca e promete votar contra

  Deputado acredita que nem mesmo as alterações que estão sendo desenhadas pela AL irão tornar a propositura adequada para ser implantada

  20/06/2023 às 10:00
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  Dilmar rebate MPA e afirma que ministério não cumpre com papel de preservar os peixes

  Na semana passada, o Ministério da Pesca e Aquicultura criticou o projeto de lei e se posicionou contrário a sua aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

  20/06/2023 às 07:30
• 

  Observatório irá acompanhar atividades econômicas durante vigência do projeto transporte zero

  O objetivo é fiscalizar, especialmente, os incentivos de qualificação e capacitação que serão oferecidos aos pescadores, que ficarão impedidos de trabalhar nos cincos anos de vigência da Lei 1.363/2023

  19/06/2023 às 16:32
• 

  Deputados descartam utilizar US$ 10 milhões de empréstimo para criar crédito para pescadores

  De acordo com Dilmar Dal’Bosco, não há como mudar a forma como o empréstimo foi realizado em 2020

  19/06/2023 às 13:30
• 

  Deputados governistas impõem um salário mínimo por 3 anos e planejam concluir substitutivo nesta tarde

  Parlamentares garantem que só aprovarão a proposta se essa cláusula for acatada

  19/06/2023 às 12:20
• 

  Barranco classifica PL da Pesca como 'horroroso' e garante judicialização caso aprovado

  Para ele, o Governo do Estado precisa intensificar as fiscalizações, especialmente no período de defeso

  19/06/2023 às 11:01
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  Max avisa: se houver veto ao substitutivo do PL da Pesca, deputados vão derrubar

  Para o parlamentar, a proposta não tem como objetivo acabar com a profissão de pescador profissional, mas sim o de fortalecer a cadeia da pesca

  19/06/2023 às 08:24

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