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Exibindo de 61 à 90 notícias, de 4.817 notícias relacionadas a Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE:

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  Justiça confirma inelegibilidade de ex-prefeito por improbidade administrativa

  O ex-gestor foi condenado por nomear um bairro e obras públicas com seu próprio nome

  15/06/2024 às 10:02
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  Com 'provas robustas', Defensoria representará policiais militares no Ministério Público

  A defensora pública Gabriela Beck relata ter sido agredida por um policial militar durante atendimento em ação de desocupação de uma fazenda

  12/06/2024 às 17:47
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  ADI questiona leis que aumentam subsídio de prefeito e secretários

  O MP sustenta que a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve ser fixada sob a forma de subsídio e por lei específica de iniciativa da Câmara Municipal

  12/06/2024 às 13:22
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  MPMT celebra acordo com Município para desativação de lixão

  A autocomposição visa à desativação no lixão e a destinação adequada dos resíduos sólidos em aterro sanitário devidamente licenciado

  12/06/2024 às 08:24
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  A pedido do MPF, Supremo determina a criação de lei federal específica para a preservação do Pantanal

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  11/06/2024 às 16:04
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  Réu é condenado a 21 anos por homicídios tentados e consumados

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  11/06/2024 às 15:49
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  PGR manifesta pela inconstitucionalidade da Lei do Transporte Zero, e governador espera decisão de Mendonça

  A manifestação ocorre após audiência de reconciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o governo de Mato Grosso, em face de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita na corte contra a legislação

  11/06/2024 às 08:33
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  Defensoria consegue na Justiça que seguradora pague por dano em veículo após mal súbito

  Na última segunda-feira (3), a seguradora firmou um acordo, no valor de R$ 22 mil, para ressarcir o motorista

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  Justiça dá 24h para governo explicar leilão para compra de arroz

  Ação de deputados do Rio Grande do Sul na Justiça Federal pede que União e Conab expliquem leilão para importação de arroz

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  Maioria do STF valida liminar de Zanin sobre desoneração da folha

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  STF suspende julgamento de norma do CFM que proibiu assistolia fetal

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  TAC institui Unidade de Conservação com 667 hectares na Amazônia

  De acordo com o promotor de Justiça substituto, Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, no decorrer do inquérito civil foi apurada a supressão ilegal, por invasores, de 345,34 hectares no interior da “Fazenda Rubi”

  27/05/2024 às 16:49
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  STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

  Tese da legítima defesa usada por acusado de crime sexual é derrubada

  24/05/2024 às 10:09
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  Presidente do TJ minimiza declarações de Emanuel e afirma que todos tem direito a procurar seus direitos em instâncias superiores

  De acordo com o prefeito, ele é vítima de lawfare, que é um termo usado na política que significa, basicamente, o emprego de manobras jurídico-legais em substituição de força armada, para alcançar um objetivo

  24/05/2024 às 08:07
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  MP denuncia bombeiros por homicídio de aluno soldado e requer indenização de R$ 1 milhão aos familiares

  Lucas Veloso morreu durante um treinamento de formação, no dia 27 de março na Lagoa Trevisan, em Cuiabá

  23/05/2024 às 14:38
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  Moraes quer responsabilizar big techs por publicações em redes sociais

  É preciso garantir regulamentação adequada no setor, diz ministro

  23/05/2024 às 11:38
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  A jovem teve sua foto veiculada nas redes sociais do evento, sem autorização

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  Delegado líder de 'gabinete do crime' tem liberdade concedida pelo TJ

  Na decisão, a juíza de direito Paula Tathiana Pinheiro, decidiu liberar o réu, no entanto determinou medidas cautelares

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  Ele diz que vai se inteirar melhor do despacho e irá se reunir com a Procuradoria da Casa de Leis para buscar a melhor forma de retornar os trabalhos da Comissão

  15/05/2024 às 16:57
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  Judiciário suspende Processante contra Emanuel na Câmara de Cuiabá

  O magistrado acatou os argumentos do emedebista, que apontou uma série de falhas no processo que visa cassar o mandato do chefe do poder Executivo Municipal

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