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Exibindo de 4.711 à 4.740 notícias, de 4.792 notícias relacionadas a MPE define cinco novos procuradores; Promoções foram por merecimento, antiguidade e merecimento:

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  Gaeco oferece duas denúncias contra integrantes das organizações Colibri e Ello/FMC

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  Emenda do Livre Acesso é declarada inconstitucional pelo TJMT

  TJMT declarou, por unanimidade, inconstitucional a emenda 35/2014 da Lei Orgânica de Cuiabá que dava aos vereadores o direito de fiscalizar pessoalmente os órgãos públicos municipais.

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  Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

  Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação

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