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  ​"Vistorias na PCE precisam ser surpresas para evitar maquiagem", declara presidente da OAB

  O pedido foi entregue ao interventor da PCE

  21/08/2019 às 16:19
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  CMA aprova regulamentação de acesso à natureza por propriedades privadas

  O objetivo é disciplinar o acesso a locais de beleza cênica, como praias e cachoeiras, quando a travessia é feita por propriedades privadas.

  21/08/2019 às 15:47
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  Mudanças na Lei de Recuperação Judicial e Falência podem agilizar processos

  Pela nova legislação, os administradores judiciais passariam a ter de apresentar um plano de alienação

  21/08/2019 às 15:39
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  STF retoma julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal

  Diante da complexidade do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes (relator) dividiu em tópicos a análise dos dispositivos questionados.

  21/08/2019 às 15:14
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  MP solicita informações sobre bens de Silval que estão alienados

  As informações serão usadas para subsidiar Procedimento Administrativo instaurado a execução referente ao ressarcimento ao erário no acordo de colaboração que foi firmado por Silval.

  21/08/2019 às 14:42
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  5 mil empresas são autuadas por irregularidades no Imposto de Renda

  O montante que o governo federal conseguiu arrecadar com o crédito tributário, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou mais de R$ 1 bilhão.

  21/08/2019 às 14:06
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  Nova decisão judicial torna indisponíveis bens de prefeito, secretária e empresários por improbidade administrativa

  A 1ª Vara Cível de Comodoro deferiu parcialmente pedido de liminar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Jeferson Ferreira Gomes, a secretária de Finanças Adriana Guimarães Rosa e empresários locais.

  21/08/2019 às 13:22
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  Informação de prisão de militares vaza antes de operação e coronel se 'livra' de prisão - veja vídeo

  Os oficiais ficaram sabendo do mandado de prisão há duas semanas e com a divulgação do nome de Paccola, a defesa se antecipou e conseguiu um salvo conduto

  21/08/2019 às 11:01
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  Juiz determina desbloqueio de bens do ex-secretário de Fazenda

  A decisão foi proferida após o magistrado deferir o recurso da empresa Brasil Central Engenharia Ltda, que provou ter ter legitimidade da propriedade e posse dos imóveis.

  21/08/2019 às 10:47
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  Fim da aposentadoria para trabalhadores que correm riscos é criticado na CDH

  . Com a reforma, passa a existir idade mínima para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade) e acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada.

  21/08/2019 às 10:12
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  Hospital São Mateus é condenado a pagar R$30 mil a paciente que sofreu AVC

  Além de ter que pagar R$30 mil pela demora no atendimento de um paciente com sintomas de AVC, terá que pagar também R$1 mil por danos materiais.

  20/08/2019 às 17:23
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  Judiciário e governo buscam reduzir milhões de ações contra o INSS

  São abertas cerca de 7 mil novas demandas diariamente contra o órgão

  20/08/2019 às 16:27
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  Juízes terão auxílio de pareceres médicos em decisões sobre saúde

  As informações pretendem dar ao juiz dados técnicos para decisões mais eficazes para o paciente.

  20/08/2019 às 16:22
• 

  Judiciário vai realizar mutirão carcerário para minimizar crise no sistema prisional

  A medida visa criar melhorias das condições do sistema prisional do Estado.

  20/08/2019 às 16:02
• 

  Proposta permite baixa gratuita de pequenas empresas inativas

  A proposta facilita o processo de encerramento de pequenas empresas.

  20/08/2019 às 15:36
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  Empresário interessado em Itaipu foi condenado em ação de R$ 713 milhões

  O calote ocorreu em 2008, dois anos antes de Ferreira abrir a Léros

  20/08/2019 às 14:48
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  STJ nega soltura de Arcanjo e manda TJ analisar pedido

  O ministro Ribeiro Dantas negou o recurso e mandou a Câmara do TJ analisar o pedido de extensão de benefício requerido pela defesa de Arcanjo.

  20/08/2019 às 14:33
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  Estoque de ações na Justiça do Trabalho cai abaixo de 1 milhão depois de 12 anos

  A queda no total de processos residuais é reflexo da reforma trabalhista do governo Michel Temer.

  20/08/2019 às 13:59
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  ​Desembargador Orlando Perri anuncia mutirão carcerário na PCE em Cuiabá

  "Será analisado o processo de cada preso"

  20/08/2019 às 13:42
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  Justiça proíbe Pega do Porco na Lama em Araricá (RS)

  Atividade é considerada cruel aos animais, gerando sofrimento desnecessário, já que os participantes perseguem porcos de tenra idade, jogando-se sobre os bichos de forma agressiva

  20/08/2019 às 11:15
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  Juiz diz que diretores da PCE estão presos em 'total tranquilidade', mas analisa transferência

  Embora tenha afirmado que os réus estão presos na "total tranquilidade", o magistrado chegou a solicitar nova manifestação da Superintendência Penitenciária da Região Leste (SAAP).

  20/08/2019 às 10:34
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  Prazos processuais da 4ª Vara de Família de Cuiabá estão suspensos de 19 a 30 de agosto

  Os prazos que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 de setembro.

  20/08/2019 às 10:05
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  A “nova internet” promete mudar a relação entre o Direito e a tecnologia

  Essa nova tecnologia veio para revolucionar a forma de realizar negócios, uma vez que o blockchain é incorruptível

  20/08/2019 às 09:31
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  Ex-secretário de Saúde vira réu em ação contra Roberto França por rombo de R$1,3 milhão

  Luiz Soares entra como réu em uma ação de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, que causou um rombo de R$1,3 milhão aos cofres públicos.

  19/08/2019 às 15:53
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  Comissão analisa prioridade para economia solidária na merenda escolar

  O Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), prevê a medida.

  19/08/2019 às 11:08
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  TCE atende representação de Bussiki e prefeitura não poderá mais guinchar veículos

  O TCE determinou à Semob que suspensa o contrato firmado com a empresa, por suposta irregularidade.

  19/08/2019 às 10:11
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  OAB emite nota de repúdio a declaração de Witzel

  O governador do RJ colocou ‘na conta dos defensores de direitos humanos os cadáveres dos jovens assassinados nos últimos dias durante operações policiais’.

  18/08/2019 às 09:45
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  Júri de homem que matou dois adolescentes em Poconé é adiado mais uma vez

  Celzair, que atropelou os irmãos Katherine e Diego em 2007, apresentou, em sua defesa, um atestado médico, alegando problemas cardíacos.

  16/08/2019 às 16:16
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  Dal Molin faz indicação à União para duplicação da BR-163

  Concessionária que assumiu administração de 850 km da rodovia paralisou as obras em março de 2016

  16/08/2019 às 15:24
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  União não poderá negativar Mato Grosso por dívida de R$1,7 milhão da Empaer

  A decisão foi determinada pelo juiz Luiz Fux, do STF, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Estado

  16/08/2019 às 15:06

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