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  03/12/2019 às 11:15
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  Liminar determina indisponibilidade de bens de presidente da Câmara

  Além do vereador de Campos de Julio, a decisão atingiu também a procuradora jurídica da referida Casa de Leis

  03/12/2019 às 08:07
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  Audicom ajuíza Adin contra cargos comissionados no Controle Interno de Rondonópolis

  MPE é favorável à Adin e declara inconstitucionais cargos de Auditor Público e Gerente de Núcleo na Prefeitura de Rondonópolis

  02/12/2019 às 19:42
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  CNJ inicia inspeção no TJMT para apurar serviços prestados e ministro fará atendimento ao público

  Na quinta o ministro Humberto Martins recebe o público que pode formalizar reclamações ou representações.

  02/12/2019 às 12:06
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  Operador de roçadeira que sofreu acidente em rodovia receberá pensão vitalícia

  A juíza Paula Cabral, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, reconheceu o dever de a empresa reparar os danos, determinando o pagamento de indenização pelo período que o trabalhador esteve em tratamento, além de pensão vitalícia de 30% de seu salário e ma

  01/12/2019 às 17:40
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  Delegados da Polícia Federal contestam no STF Lei de Abuso de Autoridade

  Segundo os delegados, a nova lei "ameaça e intimida" os agentes estatais, especialmente os membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

  01/12/2019 às 14:02
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  ​INSS é condenado a pagar salário-maternidade à mulher demitida durante gravidez

  A mulher ajuizou a ação requerendo a concessão do salário-maternidade depois de ter um requerimento administrativo negado pelo INSS em abril de 2016, três semanas após o nascimento da criança.

  01/12/2019 às 11:57
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  Justiça realiza atendimento no Centro de Ressocialização de Várzea Grande

  Durante uma semana, cinco unidades penais de Cuiabá e Várzea Grande foram visitadas pelo Tribunal de Justiça

  01/12/2019 às 10:15
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  30/11/2019 às 17:21
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  Prorrogada suspensão de expediente na 10ª Vara Cível de Cuiabá

  O referido documento prorrogou a suspensão do expediente e dos prazos processuais anteriormente fixada pela Portaria Conjunta n. 1.476/2019

  30/11/2019 às 12:13
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  Judiciário em Movimento leva ministro do STJ a Tangará da Serra

  O ministro proferiu a palestra “Prisões cautelares na visão do STJ” na noite de quinta-feira (28)

  30/11/2019 às 12:09
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  Gilmar Mendes libera investigação sobre Flávio Bolsonaro

  Gilmar derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo em 30 de setembro

  30/11/2019 às 11:46
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  Supremo libera repasse de dados sigilosos em investigações

  Também nesta quinta-feira, 28, foi derrubada a liminar de Toffoli para suspender 935 ações que continham dados fiscais sem aval da Justiça.

  29/11/2019 às 08:49
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  Pleno do TJ condena deputado, ex-secretário e empresário a 2 anos de reclusão

  O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (28), seis anos depois do recebimento da denúncia, fato que que ocorreu em fevereiro de 2013.

  28/11/2019 às 17:31
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  Promotor alerta sobre importância de denunciar agressões e maus tratos

  “Nossos cidadãos precisam se posicionar frente a atos que possam afetar o direito à vida, à integridade física e psíquica do ser humano, sejam as vítimas idosas, mulheres, crianças, adolescentes ou incapazes, é preciso denunciar”.

  28/11/2019 às 13:30
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  MPE denuncia grupo de Silval por prejuízo de R$ 37 milhões ao Estado

  O esquema era liderado pelo ex-governador Silval Barbosa e consistia no pagamento do 13º mensalinho para deputados

  27/11/2019 às 15:27
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  Relator do processo de Lula sobre sítio de Atibaia vota contra anular sentença

  Tribunal de segunda instância julga nesta quarta-feira recursos de Lula, demais réus e MPF sobre processo. Relator concluiu voto sobre pedidos para anular sentença, mas apresenta voto sobre mérito a partir de 14h.

  27/11/2019 às 12:56
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  MPE denuncia homem que perseguiu e matou engenheira a tiros

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  Autor da PEC espera que a Câmara conclua a análise do texto até o fim do 1º trimestre de 2020; senadores cobram definição de um calendário de votação

  26/11/2019 às 17:17
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  Terceira Turma mantém indenização de danos morais a criança que tomou iogurte com inseto

  O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual os danos morais são devidos em razão da ofensa ao direito à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.

  26/11/2019 às 16:42
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  Justiça determina desocupação imediata da Ricardo Eletro

  A loja vem atrasando repetidamente o pagamento dos aluguéis, além da taxa de IPTU

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  Filho de Silval e mais cinco são denunciados por fraude

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  Segundo a juíza, os produtos estão sendo irregularmente comercializados, concorrendo deslealmente com os produtos devidamente licenciados pelo titular da obra

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