STF derruba prisão após 2ª instância e abre caminho para a soltura de Lula

A decisão abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado.

07/11/2019 às 22:14

Ex-militares torturados durante a ditadura terão direito a danos morais

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A União terá que pagar R$ 30 mil de indenização a dois ex-militares.

07/11/2019 às 10:25

Propostas para construção de seis centros socioeducativos são analisadas

Após árdua atuação do MP, as propostas estão em processo de análise pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

06/11/2019 às 11:21

Ministro do STF revoga afastamento de auditores da Receita

Alexandre de Moraes autorizou o retorno por entender que os servidores foram ouvidos no processo e não há mais motivos para manutenção da decisão.

06/11/2019 às 10:54

STJ fixa importante precedente acerca da recuperação judicial de produtor rural

O precedente foi fixado no julgamento envolvendo o Grupo JPupin, e tratou da inclusão na recuperação judicial de débitos contraídos por produtor rural como pessoa física (antes de sua inscrição na Junta Comercial). As dívidas do grupo superam R$ 1,3

05/11/2019 às 17:56

TJ mantém liminar para livre concorrência no credenciamento ao Detran

No recurso, o Detran alegou que a manutenção da decisão recorrida impõe prejuízos de difícil reparação.

05/11/2019 às 17:02

Gestantes e lactantes universitárias poderão ter acesso a aulas a distância

O projeto prevê o direito às estudantes universitárias grávidas ou lactantes de acompanhamento remoto das aulas por meios virtuais.

05/11/2019 às 16:02

MP entra com recurso contra sentença que absolveu coronel da PM

O coronel da Polícia Militar utilizava viatura para uso próprio e da família.

05/11/2019 às 15:21

Tenente acusada por morte de aluno será interrogada em março

Izadora Ledur é denunciada pelo crime de tortura com resultado morte.

05/11/2019 às 11:12

Alteração nas regras para prescrição de crimes está na pauta do Plenário

O projeto de lei prevê que o prazo para a prescrição se inicie exclusivamente a partir do dia em que a condenação transita em julgado.

04/11/2019 às 17:48

Juiz condena Estado a indenizar jovem que ficou paraplégico após ser baleado por militares

A vítima trafegava com sua motocicleta pelo bairro Jardim Glória II, quando policiais o confudiram com um criminoso e atiraram contra suas costas.

04/11/2019 às 17:12

MPF recorre de decisão que indeferiu pedido de fixação de medidas cautelares diversa da prisão contra indígena em MT

Acusado teria cometido invasão, cárcere privado e roubo de ambulância

04/11/2019 às 15:57

Judiciário determina que município reconstrua calçadas da cidade

Mirassol D’oeste tem o prazo de 180 dias para apresentar plano de ação detalhado.

04/11/2019 às 14:27

Ex-deputado é inocentado de acusações de posse ilegal de arma e munições

O magistrado determinou a absolvição do ex-parlamentar, por considerar se tratar de "um homem público sem nenhum contato com criminalidade".

04/11/2019 às 14:06

CCJ analisa PEC que flexibiliza cálculo de despesas mínimas com saúde e educação

A PEC determina que as despesas mínimas dos entes das duas áreas sejam apuradas conjuntamente.

04/11/2019 às 10:28

Não há unidade de saúde na capital que não tenha sido alvo de investigações, revela promotor

Segundo o promotor, Mato Grosso cresceu muito, mas o serviço de saúde ficou estagnado e não acompanhou o crescimento.

03/11/2019 às 09:03

Liminar determina que ação envolvendo idosa tramite em Mirassol D´Oeste

A ação busca viabilizar a realização de cirurgia em uma idosa.

01/11/2019 às 17:47

MP propõe ação civil pública contra prefeita de Chapada do Guimarães

O MPMT pede ressarcimento de danos ao erário no valor de R$102,9 mil.

01/11/2019 às 17:28

OAB requer reconhecimento de inviabilidade de cursos de Direito a distância

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, alegaram a inexistência de respaldo jurídico que prevê tal autorização.

01/11/2019 às 11:01

MP requer prisão de réu após defesa realizar manobras para adiar júri

01/11/2019 às 10:17

Supremo irá decidir se testemunhas de Jeová podem exigir procedimento médico sem transfusão de sangue

O recurso paradigma da repercussão geral envolve o caso de uma paciente do SUS que teve negado o pedido de ser submetida a cirurgia cardíaca sem receber transfusões de sangue de terceiros.

31/10/2019 às 17:49

Entidades assinam protocolo para combater evasão escolar

O objetivo é reduzir a evasão escolar e garantir o pleno direito à educação conforme previsto a CF e o ECA.

31/10/2019 às 17:34

Lei assegura a pacientes do SUS exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias

A regra entra em vigor em 180 dias.

31/10/2019 às 17:17

Caso Valley: MP denuncia motorista por duplo homicídio doloso e isenta vítima atropelada

Para a promotoria, ao dirigir em notório estado de embriaguez e em velocidade acima do permitido, Rafaela assumiu o risco de produzir o resultado morte.

31/10/2019 às 16:51

Senado aprova aumento da pena de afastamento para torcidas violentas

A proposta prevê punição mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos.

31/10/2019 às 11:27

Donos de concessionária viram réus acusados de dar golpes em clientes

Os proprietários da concessionária Sport Cars são acusados de estelionato e apropriação indébita.

31/10/2019 às 10:59

Liminar concedida ao MPMT determina regularização de farmácias

A determinação consta em decisão liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

31/10/2019 às 10:26

Dívida de Mato Grosso com precatórios gira em torno de R$300 milhões

De acordo com Agamenon, a dívida do Estado em face de condenação judicial transitada em julgado gira em torno de R$300 milhões.

31/10/2019 às 07:25

MP celebra TAC com Município para reforma e ampliação de escola rural

O município se comprometeu a elaborar projeto arquitetônico e de acessibilidade no prazo de 45 dias.

30/10/2019 às 10:10

Projeto de Lei que obriga empresas a reparar danos causados em vias públicas é aprovado

A proposta dispõe sobre a obrigatoriedades das empresas públicas e privadas providenciarem a restauração de logradouros públicos por elas danificadas.

29/10/2019 às 16:35