Aprovada MP que amplia saques do FGTS

A MP cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do FGTS, independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria.

13/11/2019 às 11:29

MPF requer diligências para localizar réus indiciados por fraudes na Previdência Social

Acusados praticaram fraudes relacionadas ao auxílio-reclusão

13/11/2019 às 11:05

Revendedora e montadora são condenadas a indenizar proprietário de caminhão

A empresa será indenizada em mais de R$100 mil, sendo R$10 mil por danos morais e R$92 mil por danos morais.

12/11/2019 às 17:00

Remédios com risco de causar doping devem ter alerta em rótulo, decide CE

O descumprimento dessa exigência legal deverá configurar infração sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação.

12/11/2019 às 15:37

STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva

O Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria, que, segundo o relator, ministro Luiz Fux, envolve a proteção à maternidade e os custos à coletividade da concessão de benefício previdenciário.

12/11/2019 às 15:14

Deputado tenta recurso para anular decisão do TJ que manteve sua condenação

O parlamentar alegou que o decisum impugnado é nulo, pois não apreciou a petição protocolada antes do início do julgamento.

12/11/2019 às 14:27

Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado.

12/11/2019 às 13:25

Juíza manda Getúlio Grill pagar quase R$500 mil de aluguéis atrasados

Além do pagamento de 11 aluguéis atrasados, o Getúlio terá que pagar IPTU e outras taxas.

12/11/2019 às 11:36

MPF acompanha in loco cumprimento de TAC firmado com o município de Barra do Garças (MT) para amenizar alagamentos

TAC foi assinado em janeiro e alguns prazos da entrega das obras vencem em novembro

12/11/2019 às 10:20

​MPF cobra urgência da União para reunião de combate às manchas de óleo

O pedido do MPF ainda reforça que, dada a urgência, o agendamento da reunião poderá ser feito para o feriado nacional de 15 novembro ou no fim de semana.

12/11/2019 às 09:45

Torcedor violento e alcoolizado poderá ficar até 4 anos preso, analisa CE

Caso estejam alcoolizados, poderão ser condenados a penas de até 4 anos de prisão, além de arcarem com uma multa a ser determinada pela Justiça.

11/11/2019 às 17:15

MP investiga possíveis irregularidades em contrato da SES para gerenciar SAMU

O contrato, de R$4,4 milhões, foi celebrado entre a SES e a Pró Saúde Serviços Médicos LTDA.

11/11/2019 às 16:46

​”Arbitragem e a mediação tornam mais ágeis e eficientes que a solução dos conflitos”, diz advogada

A boa notícia é que cada vez mais pessoas buscam alternativas aos processos, como a mediação e a arbitragem.

11/11/2019 às 16:30

Com veto derrubado, lei prevê punição para quem divulgar fake news nas eleições

O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.

11/11/2019 às 14:39

Juiz nega pedido de Arcanjo e mantém ação contra o ex-bicheiro

O juiz decidiu por manter ação que julga suposto crime de peculato.

11/11/2019 às 14:16

Toffoli critica radicalismo e diz que 'Judiciário saberá agir'

Desde o julgamento do Supremo, na última semana, além de Lula foram soltos vários outros presos pela Operação Lava Jato

11/11/2019 às 12:47

Energisa é condenada a ressarcir seguradoras por danos causados por quedas de energia

Três empresas moveram ação de ressarcimento em face da Energisa: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Mafre Seguros Gerais e Tokio Marine Seguradora.

11/11/2019 às 11:42

Homem é condenado a 31 anos por feminicídio e ocultação de cadáver

O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino foi o responsável pela acusação no julgamento.

11/11/2019 às 10:24

Magistrado é contra privatização da saúde e diz que há 'exageros' na judicialização

O juiz reconhece que a demanda é superior aos recursos e por isso é preciso impor limites tanto nos valores, quanto na procura ao Judiciário.

10/11/2019 às 17:11

Projeto de lei quer atualizar regras da recuperação judicial

O relator, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), espera que seja votado na próxima semana

10/11/2019 às 11:31

Vara da Saúde recebe mais de 600 processos por mês e maior demanda é por UTI

O juiz considera que as pessoas não sabem mais esperar, o que acaba superlotando a Vara e prejudicando todo o sistema.

09/11/2019 às 17:51

Gilmar Mendes diz que Justiça não deve ser usada para eliminar adversário político

Para ele soltura de Lula é encarada com normalidade e a vida segue

08/11/2019 às 17:24

​Tribunal marca para dia 27 julgamento da apelação de Lula na ação de sítio

Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.

08/11/2019 às 17:12

​Justiça condena adolescente de 12 anos por morte da menina autista de 9 anos

Laudo apontou que Raissa sofreu ferimentos compatíveis com mordidas, arraste, estrangulamento e enforcamento. Ainda segundo o documento, houve lesões sexuais.

08/11/2019 às 14:54

MP requer transferência de ex-cabo para presídio federal

O promotores pedem que seja solicitada vaga e efetivada a imediata transferência de Helbert de França Silva para presídio federal

08/11/2019 às 14:01

Além de Lula, mais 12 condenados da Lava Jato já podem sair da cadeia

O Conselho Nacional de Justiça informou que a decisão do Supremo impactará, ao todo, 4.895 pessoas com condenação em segunda instância em todo o País.

08/11/2019 às 13:26

Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita e servidores

Conforme a decisão, deverão ser penhoradas contas, aplicações financeiras e veículos em nome dos requeridos até atingir o limite de R$ 85.516,92.

08/11/2019 às 10:46

Liminar proíbe venda de lotes clandestinos

08/11/2019 às 10:24

STF derruba prisão após 2ª instância e abre caminho para a soltura de Lula

A decisão abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado.

07/11/2019 às 22:14

Ex-militares torturados durante a ditadura terão direito a danos morais

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A União terá que pagar R$ 30 mil de indenização a dois ex-militares.

07/11/2019 às 10:25