STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância

Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23).

18/10/2019 às 10:20

TJ defere pedido de Misael e suspende CPI contra Emanuel

A determinação acolheu o pedido de Misael, que entrou com recurso contra a decisão de primeira instância que determinava a retomada.

16/10/2019 às 17:51

Ministério da Justiça recomenda denunciar vendas casadas em bancos

Secretário diz que atrelar juros a outros serviços pode ser irregular

16/10/2019 às 17:22

MPF denuncia grupo por fraude no Fies e venda de vagas em universidade

O prejuízo causado aos cofres públicos devido ao custeio indevido das mensalidades foi estimado em até R$ 500 milhões, segundo o MPF.

16/10/2019 às 16:58

Ministro pede mais 60 dias para apresentar voto em processo da JPupin

O julgamento é considerado um marco para o agronegócio nacional, uma vez que o STJ irá decidir se todas as dívidas do produtor rural podem ser englobadas na RJ

16/10/2019 às 16:24

Juiz condena deputado e suspende seus direitos políticos

Nininho foi condenado por prática de improbidade administrativa durante execução de convênio para construção de uma escola infantil.

16/10/2019 às 15:40

Ministério Público firma TAC para ressarcir cofres do Município

O acordo prevê devolução atualizada do montante dispendido pelo Município com proventos do servidor, além de aplicação de multa civil.

16/10/2019 às 15:36

Juiz determina competência da Justiça Eleitoral para julgar Faiad por desvios de R$8 milhões

A ação é proveniente da 5ª fase da Operação Sodoma.

16/10/2019 às 14:41

Juiz veda cobrança de ICMS de elefanta Ramba ao santuário em Chapada

O magistrado atendeu pedido urgente da associação que conseguiu a transferência do animal de 5 toneladas que chegou ao Brasil nesta manhã

16/10/2019 às 13:48

Indenização para vítimas de desastres com barragens não é renda, decide CCJ

Qualquer indenização recebida em decorrência de danos materiais e morais por conta de rompimentos e colapsos de barragens não será considerada como renda

16/10/2019 às 11:09

Justiça bloqueia bens do Getúlio Grill após falência

O bloqueio está avaliado em R$2,1 milhões, se estendendo ao banco e ao aplicativo Ifood, que vendia comida do estabelecimento, além de veículos cadastrados no CNPJ da empresa.

16/10/2019 às 10:48

TJ determina suspensão de ações contra Novelli

De acordo com o mandado de segurança, a conselheira interina teria interesse em cargo do TCE

15/10/2019 às 20:46

TJ determina imediata nomeação de aprovada em concurso do Detran-MT

O entendimento do magistrado é que a Administração Pública não pode suspender prazo de validade de concurso, conforme previsto na Constituição Federal.

15/10/2019 às 15:33

Agressor deverá ressarcir cofres públicos por gastos com vítima de violência doméstica

15/10/2019 às 14:25

Juiz determina bloqueio de R$355 mil de ex-diretora de escola por desvio de dinheiro

A ex-diretora utilizava o Fundo Estadual de Educação em benefício próprio.

15/10/2019 às 11:17

Sefaz fica proibida de cobrar ICMS de igreja evangélica

O juiz determinou que a Sefaz pare de fazer cobrança do imposto do templo religioso

15/10/2019 às 10:39

PL que isenta estudantes de pagarem pelo passaporte está na pauta de votação da CE

A condição básica é que a viagem seja para atividade de ensino, pesquisa ou extensão.

15/10/2019 às 10:14

Por ausência de provas, inquérito contra ex-secretário é arquivado

Por entender que não há provas sobre suposta concessão irregular de incentivos fiscais, o MP decide arquivar denúncia contra Pedro Nadaf

14/10/2019 às 17:59

Juiz determina exoneração de delegada que teria envolvimento em pirataria

A delegada Anaíde Barros de Souza teria ajudado o ex-namorado em crime de pirataria em Rondonópolis.

14/10/2019 às 17:12

Inquérito sobre acidente em frente à Valley é enviada para Vara que antecede júri popular

O acidente aconteceu em dezembro do ano passado, causando o óbito de dois jovens e ferimentos graves em uma garota.

14/10/2019 às 14:42

MP rebate alerta do TCE e alega não ter estourado LRF

14/10/2019 às 10:24

Senado entra em semana decisiva para a reforma da Previdência

A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

14/10/2019 às 10:16

Lei garante cirurgia reconstrutiva de mama para mulheres vítimas de câncer

A Lei 13.770/18 dispõe sobre a reconstrução das mamas às vítimas da doença, mesmo que o tumor seja diagnosticado em apenas um seio.

13/10/2019 às 14:00

STF afirma que não há ilegalidade em parcelamento da RGA

A ministra Rosa Weber julgou improcedente ADI ajuizada pelo PDT.

11/10/2019 às 16:30

TRE arquiva inquérito contra Janaina Riva por suposta compra de voto

Janaina e sua mãe, Janete, estavam sendo investigadas por captação ilícita de sufrágio.

11/10/2019 às 14:19

Emenda parlamentar em prol do sistema penitenciário de MT é aprovada

João Batista conseguiu articular e aprovar na LDO, texto que assegura a reestruturação salarial dos agentes penitenciários do estado

11/10/2019 às 13:46

Tabelião de Poconé é afastado após denúncias de fraudes

O tabelião Aloysio Rodrigues do Prado do Cartório de 1º Ofício Notarial Registral da Comarca de Poconé e sua filha foram afastados do trabalho.

11/10/2019 às 11:28

Justiça desbloqueia bens de ex-presidente do Bic Banco

José Bezerra Menezes foi um dos alvos da Operação Malebolge - 12ª fase da Operação Ararath.

10/10/2019 às 17:23

Tribunal de Justiça determina que criança autista receba tratamento multidisciplinar

O tratamento deverá ser fornecido conforme prescrição médica.

10/10/2019 às 16:40

Ordem judicial que deu fim a garimpo ilegal decorre de investigação da PF

Investigação da Polícia Federal iniciou há três anos, já prendeu quatro ‘cabeças’ do garimpo ilegal e segunda fase de destruição é parte da investigação, que ainda não encerrou

10/10/2019 às 16:17