Administração pública pode ser obrigada a gravar atos de licitação em áudio e vídeo

A matéria altera a Lei de Licitações para determinar que todos os atos que compõem o procedimento licitatório devem ser objeto de gravação audiovisual, sob pena de nulidade

02/09/2019 às 17:43

Dois vereadores são afastados do cargo após ação do MPMT

Ambos respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa e também foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, concussão e associação criminosa.

02/09/2019 às 16:55

MPF apura verbas destinadas a presídios durante gestão Taques

O órgão vai investigar supostas irregularidades na aplicação de quase R$45 milhões enviados ao sistema prisional de Mato Grosso

02/09/2019 às 16:33

Mudança da aposentadoria especial para atividade insalubre é criticada em debate

Trabalhadores que atuam em atividades de risco à saúde ou perigosas perderão parte das vantagens que atualmente são garantidas pela legislação.

02/09/2019 às 15:29

Governo ingressa com ação para retirar MT de cadastro de inadimplentes

A medida é fator impeditivo para empréstimo no valor de R$250 milhões que o governo pleiteia junto ao Banco Mundial, e barra o recebimento de mais R$1,1 bilhão de convênios com a União

02/09/2019 às 15:09

CAS pode votar acesso facilitado a laqueaduras

O projeto de lei retira obstáculos para o acesso a procedimentos de laqueadura

02/09/2019 às 11:55

STF determina a suspensão da investigação contra Rosa Neide

A operação investiga desvios de mais de R$1,1 milhão em processo licitatório da Seduc

02/09/2019 às 11:16

'Não estou fora da Grampôlandia, sou relator e vou prestar informações ao STJ' - vídeo

Na reclamação, o MPE argumenta que Perri descumpriu a decisão anterior do STJ, que impôs desmembramento de toda a ação

02/09/2019 às 07:30

CPMI das Fake News será instalada na próxima semana

O objetivo é investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e ataques cibernéticos contra a democracia.

31/08/2019 às 12:04

Justiça recebe ação e defere liminar suspendendo inauguração

A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins e Osvaldo Moleiro Neto, na quinta-feira (29), em caráter de urgência.

31/08/2019 às 11:35

Loja de shopping recebe ordem de despejo por dívida de R$500 mil em aluguel

Para cumprir a ordem de despejo, a Justiça solicitou reforço policial

31/08/2019 às 10:54

Juiz nega absolvição de procuradora que atropelou gari

Mulher é acusada de atropelar gari sob efeito de álcool; a vítima teve perna amputada

31/08/2019 às 09:36

TJ mantém obrigação de acompanhamento individual a autista

31/08/2019 às 08:53

Ex-policial suspeito pela morte de adolescente grávida irá depor em VG

De acordo com a denúncia, o ex-policial Hércules mantinha um relacionamento amoroso com a vítima, que tinha 13 anos.

30/08/2019 às 17:08

Polícia Civil abre inquérito para apurar estelionatos em Brumadinho

Estelionatários estão recorrendo a fraudes para receber benefícios assegurados às vítimas do rompimento da barragem.

30/08/2019 às 15:56

Comissão aprova proposta que torna obrigatória informação sobre presença de lactose em medicamentos

Uma iniciativa que aumente o acesso a informações, quanto mais sobre algo que pode causar danos à saúde, é naturalmente bem recebida

30/08/2019 às 15:40

Juíza marca audiência para ouvir testemunhas sobre rombo de R$12 milhões da Sefaz

As audiências foram designadas para os dias 9 e 10 de setembro.

30/08/2019 às 14:51

MPT, MPF e MPE ajuízam ação para proibir uso do glifosato em MT

A ação procura resguardar a saúde da coletividade de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos, com efeitos que se desdobram para resguardar, também, o meio ambiente natural e a saúde coletiva.

30/08/2019 às 13:39

Desembargador revoga prisão preventiva de ex-secretário da Seduc

Francisvaldo Pereira de Assunção, que estava preso desde o dia 19 de agosto, foi solto na quinta-feira

30/08/2019 às 11:10

Perícia comprova assinatura de Sérgio Ricardo e juiz nega suspensão da Ararath

30/08/2019 às 11:05

Criança que sofreu queimadura em madeireira abandonada deve ser indenizada

O valor é dividido em R$ 50 mil a título de danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos, ambos devendo ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde o fato ocorrido.

30/08/2019 às 10:15

Dinheiro da loteria também deve custear segurança nas fronteiras, aprova CRE

A proposta, que é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

29/08/2019 às 17:41

MPMT requer suspensão de cerimônia de inauguração de obra inacabada

Como a cerimônia está agendada para 5 de setembro, a medida foi ajuizada em caráter de urgência.

29/08/2019 às 17:30

STF nega habeas corpus de líder de narcotráfico de MT

Conhecido como 'Superman do Pancadão', Ricardo foi preso em 2015 durante deflagração da Operação Hybris

29/08/2019 às 17:12

MPMT é contrário à concessão de colaboração premiada a militares

29/08/2019 às 16:12

MPF instaura procedimento para apurar queimadas em MT

O órgão ministerial recebeu informações sobre ocorrência de queimadas de grandes proporções na região da Terra Indígena (TI) Areões, da etnia Xavante.

29/08/2019 às 14:14

Congresso derruba veto sobre fake news eleitoral e mantém outros três

Veto presidencial sobre a criminalização da divulgação de denunciações caluniosas com finalidade eleitoral fou derrubado.

29/08/2019 às 11:28

Juiz declina ação penal da Sodoma à Justiça Eleitoral

Operação Sodoma investiga supostos fraudes em licitações na Secretaria Estadual de Administração (SAD), durante gestão do ex-governador Silval Barbosa.

29/08/2019 às 11:07

Latrocidas são condenados a 20 anos de prisão em VG

O crime ocorreu em janeiro deste ano, nos fundos do Pronto-Socorro de Várzea Grande.

29/08/2019 às 10:11

Consumidora acusada de furto será indenizada em R$ 15 mil por loja

Ao tentar sair do local foi abordada por uma segurança e pelo gerente que afirmaram em voz alta que ela havia cometido furto.

28/08/2019 às 17:09