Emendas não podem aumentar salários de cargos da administração pública municipal

15/08/2019 às 10:20

Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias

Agora o FGTS poderá ser sacado para pagamento de curso superior e cirurgias essenciais à saúde.

14/08/2019 às 16:52

Causas de família e sucessões poderão ter recurso de áudio e vídeo

O objetivo do PLS 389/2018 é deixar expresso, na norma, o uso de tecnologia de áudio e vídeo na mediação em ações de família ou sucessões.

14/08/2019 às 16:39

Justiça revoga cautelares de Mauro Savi

Alvo da Operação Bônus, Savi é dispensado de recolhimento domiciliar nos períodos noturnos e nos dias de folga.

14/08/2019 às 15:46

Corregedoria-Geral inicia correição remota em VG e Cuiabá

Durante um mês a Corregedoria fará o levantamento dos dados e monitorará os juizados por meio de um painel de avaliação (dashboards).

14/08/2019 às 14:56

Ação do MPE cobra melhorias para Politec em Alta Floresta

Além da dor sofrida com a perda de um ente querido, moradores da cidade enfrentam atrasos constantes na emissão de atestados de óbito e laudos periciais.

14/08/2019 às 11:43

TJ mantém cláusulas que obrigam fechamento de poços artesianos em Cuiabá

Estima-se que, em Cuiabá, existam mais de 1.200 poços ou reservatórios irregulares.

14/08/2019 às 11:06

Por falta de provas, inquérito contra Mauro Mendes é arquivado

O inquérito policial investigava crime eleitoral por boca de urna supostamente cometido por Mendes.

14/08/2019 às 10:48

Reforma do Código Comercial deve ser analisada em Plenário na próxima semana

O PLS 487/2013 disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

14/08/2019 às 10:27

Sargento da PM é denunciado por deixar vítima cega de um olho após disparo

O atendimento de uma ocorrência sobre suposta perturbação do sossego alheio, em Alto Paraguai resultou em fratura e evisceração (arrancamento) do olho esquerdo de um dos acusados.

14/08/2019 às 10:02

Celso de Mello libera para julgamento ação penal de Aníbal Gomes na Lava Jato

Procurado pela reportagem, o parlamentar disse esperar que o julgamento seja marcado rapidamente

13/08/2019 às 17:20

MP que regulamenta destinação de bens apreendidos do tráfico passa em comissão

Pela proposta, os bens apreendidos e não leiloados terão destinação administrada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

13/08/2019 às 16:59

Agência de viagens entra em recuperação judicial por dívida de R$5 milhões

A forte concorrência do mercado fez com que a empresa sofresse queda em suas finanças.

13/08/2019 às 16:10

Selma Arruda entra com recurso para tentar reverter cassação de mandato

13/08/2019 às 14:32

Proposta impede pena alternativa para motorista bêbado, em caso de morte

Os integrantes do CCJ irão avaliar punição mais rigorosa para o condenado por causar acidentes no trânsito.

13/08/2019 às 13:30

TJ suspende cautelar de alvo da Operação Bônus

A cautelar havia sido imposta após deflagração da Operação Bônus, segunda fase da Bereré, que investiga suposto esquema de pagamento de propina no Detran-MT.

13/08/2019 às 10:45

Chefe da Procuradoria-Geral é condenado e deve escolher entre cargo público ou advocacia privada

O assessor jurídico vinculado à Procuradoria-Geral do Município de Mirassol D’Oeste foi condenado a escolher entre o cargo público ou advogar na seara privada.

13/08/2019 às 10:15

Sancionada a lei que regulamenta prestação de constas de Verba Indenizatória

Vereadores terão que apresentar desempenho de atividades parlamentares

13/08/2019 às 09:33

Projetos de lei visam proibir venda de animais pela internet

Dois projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados nos últimos cinco anos visam coibir esse comércio

12/08/2019 às 17:52

​A “nova internet” promete mudar a relação entre o Direito e a tecnologia

12/08/2019 às 17:35

Isenção de IR a aposentado com doença grave pode ser ampliada a trabalhadores

O texto seguirá para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

12/08/2019 às 15:33

Projeto em análise na CDH penaliza filho por abandono dos pais na velhice

Filhos poderão ser penalizados por desamparo de pai ou mãe durante a velhice.

12/08/2019 às 15:01

Bezerra pode ser cassado por usar Incra para compra de votos

O juiz determinou ainda a realização de oitiva do ex-superintendente regional do Incra, João Bosco de Moraes.

12/08/2019 às 14:28

CE poderá instituir o Dia Nacional do Espiritismo

Pelo texto, o Dia Nacional do Espiritismo será 18 de abril, pois nesta data, em 1857, foi publicado O Livro dos Espíritos, do francês Allan Kardec, dando início à divulgação da doutrina em todo o mundo.

12/08/2019 às 13:46

Justiça suspende decreto de Bolsonaro que exonerou peritos de mecanismo de combate à tortura

O juiz Osair de Oliveira Jr. determinou que os onze peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração.

12/08/2019 às 11:48

MPE investiga supostos fraudes em licitações da Secretaria de Saúde

Dois inquéritos civis foram instaurados para apurar suposto rombo ao erário em contratos entre a SES e a empresa PMH

12/08/2019 às 11:02

CDH inclui fibromialgia no rol de doenças com dispensa de carência para auxílio-doença

A síndrome provoca dores por todo o corpo por longos períodos.

12/08/2019 às 10:12

Entenda os questionamentos a Deltan e o que pode acontecer com o procurador

10/08/2019 às 10:33

Advogados são homenageados na Câmara Municipal de Cuiabá

Os políticos Niuan Ribeiro, Misael Galvão e Diego Guimarães estão entre os presentes na sessão solene

09/08/2019 às 16:44

Cliente que tentou enganar Justiça terá que pagar empresa por litigância de má-fé

O consumidor utilizou de argumentos inverídicos e acabou sendo condenado a pagar 9% sobre o valor corrigido da causa e honorários advocatícios no valor de R$6 mil.

09/08/2019 às 14:54