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  09/03/2023 às 17:15
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  MP cria Grupo Especializado de Defesa do Direito Social à Moradia

  Grupo fará acompanhamento de políticas públicas relacionadas ao tema, instauração e condução de inquéritos civis, entre outras atribuições

  09/03/2023 às 12:40
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  Ministro do STF nega recurso de juíza para impedir preenchimento da vaga de desembargador do TJ

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  09/03/2023 às 12:02
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  09/03/2023 às 09:01
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  08/03/2023 às 17:11
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  08/03/2023 às 08:46
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  08/03/2023 às 08:13
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  Chefe de Estado precisa seguir protocolo quando é presenteado, explica especialista

  Para que um presente de fora do país entre no Brasil sem pagar imposto, o governo precisa informar que se trata de um presente oficial para o Estado

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  'É urgente aplicar perspectiva de gênero na Justiça', diz Rosa Weber

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  06/03/2023 às 12:10
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  Desembargador indefere pedido de MT Par em processo sobre licitação do Parque de Chapada

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