Reajuste de custas processuais em MT começa a valer em janeiro de 2021, decide STF

Mudança de valores aprovada no início do ano foi questionada pelo Conselho Federal da OAB sob argumento de inconstitucionalidades

17/06/2020 às 16:40

MPF deflagra 3ª fase de operação e denuncia ex-prefeito, empresário e servidor

Nesta quarta estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada

17/06/2020 às 13:16

A pedido de Mauro, STF reduz valor mínimo de obrigação para investimentos na Educação

Mauro Mendes alegou na Justiça que lei estadual que obrigava 35% de investimentos era inconstitucional

17/06/2020 às 09:00

Defensoria Pública pede testagem em massa para 2,3 mil presos e agentes da PCE

Documento protocolado na Justiça pede ainda que a medida seja cumprida em 48 horas

16/06/2020 às 15:40

Medidas contra a covid: chefe do MPE diz que procurador se equivoca e Estado não pode ser negligente

MPE recomendou que governo imponha medidas restritivas para combate à covid-19 e procurador do Estado alegou que órgão é incoerente

16/06/2020 às 14:44

TJ suspende nomeação e vai apurar suspeita de fraude em cotas de concurso

Decisão foi tomada pelo presidente do Poder Judiciário, após denúncia de que um aprovado teria fraudado o sistema

16/06/2020 às 14:00

Justiça multa Secretaria de Saúde em R$ 100 mil por obrigar grupo de risco a voltar ao trabalho

Decisão liminar anterior mandou afastar para teletrabalho todos que possuem comorbidades, uma vez que, se pegarem a covid-19, pode ser fatal

16/06/2020 às 09:45

MP constata falta de acessibilidade em prédio da Prefeitura e abre investigação

Segundo o Ministério Público, o novo prédio da controladoria não é adequado para deficientes

15/06/2020 às 17:25

Ministério Público quer indisponibilidade de bens de vereador por esquema de 'rachadinha'

O pedido foi feito em uma ação civil pública aberta contra o vereador, pedindo sua condenação por improbidade administrativa

15/06/2020 às 11:10

STF nega liberdade a líder do Comando Vermelho, preso após movimentar R$ 26,2 milhões

Acusado foi alvo da operação Red Money, que denunciou 113 pessoas por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

15/06/2020 às 10:00

PGR pede investigação de invasões a hospitais e agressões a profissionais da saúde

O pedido ocorre após o presidente Jair Bolsonaro ter solicitado a apoiadores que entrem em hospitais públicos e filmem os leitos de UTI

15/06/2020 às 09:44

MPF pede que PF investigue protesto que lançou fogos contra prédio do Supremo

Ato considerado inconstitucional e antidemocrático aconteceu no sábado e viola a segurança nacional

15/06/2020 às 09:00

Aras pede investigação de invasões a hospitais e agressões a profissionais

Ações ocorreram em pelo menos três estados

14/06/2020 às 19:08

Toffoli diz que STF jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça

MPF-DF abriu investigação para apurar atos

14/06/2020 às 18:29

Estado deve indenizar em R$ 50 mil e pagar pensão para filho de pintor morto em presídio

Detento foi encontrado morto em sua cela, no CRC, e família alegou que Estado falhou em garantir sua integridade física

14/06/2020 às 08:52

Judiciário tem 3 magistrados e 19 servidores com covid-19

Nenhum dos infectados apresentam um quadro grave da doença

13/06/2020 às 11:39

Havan recorre, mas TJMT mantém loja proibida de abrir como supermercado

A varejista tentou alegar que atua com gêneros alimentícios para conseguir estender o horário de funcionamento em Cuiabá

12/06/2020 às 18:00

TSE começa julgamento que pode restabelecer cassação de Lucimar Campos

Prefeita de Várzea Grande teve o mandato cassado em 2018, por infringir lei eleitoral

12/06/2020 às 17:05

Covid-19: prefeitura tem 48h para testar profissionais da saúde em Barra do Bugres

Vale lembrar que, conforme veiculado pela OMS, os pacientes sem sintomas podem transmitir Covid19.

12/06/2020 às 15:45

Justiça volta atrás, aceita recurso e suspende prazo para Emanuel se defender em processo

Nesse processo, Emanuel e o ex-secretário de Saúde são acusados de terem promovido excessivas contratações de servidores temporários para a Saúde, ao invés de realizarem concursos públicos.

12/06/2020 às 15:19

Governo e AL recorrem de decisão que suspendeu verba indenizatória do Executivo e TCE

Os órgãos pediram que o ministro Marco Aurélio modifique a decisão e declare válido o artigo que regulariza os pagamentos das verbas feitos antes da aprovação da nova lei

12/06/2020 às 09:50

Liminar determina fechamento de pontos turísticos em Pontes e Lacerda

A determinação consta em decisão liminar concedida nesta terça-feira (09), em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

11/06/2020 às 17:38

Deputado é alvo de investigação do MPT por ‘obrigar trabalho na pandemia'

Silvio Fávero garantiu que denúncia não procede e disse ter se entristecido com o caso

11/06/2020 às 15:00

Criado há 20 anos, município tem autorização para fazer sua 1ª eleição

A cidade de Boa Esperança do Norte foi criada em 2000 mas teve sua emancipação questionada judicialmente

11/06/2020 às 14:28

Sindicato garante na Justiça EPI's e testes de Covid-19 aos investigadores da PJC

A ação coletiva alegou que o Poder Público tem tomado poucas medidas de contenção ao vírus, em especial aos servidores da segurança pública

11/06/2020 às 11:43

MPT vai acompanhar casos de Covid-19 em frigoríficos em MT

Os frigoríficos deverão informar as medidas tomadas em razão da Covid-19 para proteger a saúde dos trabalhadores e evitar a transmissão da doença

11/06/2020 às 11:26

MP investiga omissão de dados e má aplicação de recursos na Prefeitura de Cuiabá

Denúncia foi feita pelo governo do Estado, que afirmou que o município não tem cumprido o planejamento de ações contra a covid-19

10/06/2020 às 12:00

MP investiga secretário de saúde em morte de idoso com Covid-19

10/06/2020 às 08:51

TRE nega trancar ação que investiga caixa dois contra presidente da Câmara

Segundo a denúncia, Misael teria omitido gasto de R$ 800 mil na campanha eleitoral de 2016

09/06/2020 às 15:06

Governo e AL defendem no STF vinculação de salário de deputados

PGR questionou decreto que estipula que deputados estaduais vão receber 75% do subsídio dos parlamentares federais

09/06/2020 às 14:51