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Exibindo de 3.301 à 3.330 notícias, de 4.791 notícias relacionadas a MPF requer ação de inconstitucionalidade contra decreto do governo de MT:

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  MPF pede reabertura de UTI Neonatal do Hospital Júlio Müller

  Também foi solicitada a retomada do trabalho de triagem de gestantes para entrada no hospital, considerado referência no estado e região

  09/06/2020 às 11:29
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  MP é contrário à soltura indistinta de presos em Alta Floresta

  Foi determinada a soltura inicial de nove presos e a realização de testes rápidos para a Covid-19 em toda a toda a população carcerária.

  09/06/2020 às 09:40
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  TCE apura favorecimento à empresa em pregão para contratar 395 auxiliares por R$ 15 milhões

  O pregão era de três lotes de R$ 5 milhões cada um e a pregoeira responsável é esposa do diretor da empresa vencedora do certame

  09/06/2020 às 09:00
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  Após 66 casos de covid-19 em cadeia pública, Justiça manda prefeitura isolar presos

  TJMT também mandou ser feita testagem em massa e estruturação de equipe para monitorar e tratar os detentos infectados

  08/06/2020 às 16:51
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  MP Eleitoral diz que argumentos de Selma são inválidos e quer rejeição de recurso

  Selma teve as contas reprovadas em 2019, depois que foi constatada a prática de caixa dois, e, desde então, recorre da decisão

  08/06/2020 às 16:00
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  Sindicato vê colapso do SUS em uma semana e pede lockdown em Cuiabá e VG

  Sinpen destacou que já não há leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e que MT já tem mais de 45% das UTIs ocupadas

  08/06/2020 às 11:29
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  Tribunal de Justiça prorroga fechamento das unidades até 30 de junho

  A Administração do PJMT entende que ainda não se apresentam as condições necessárias para a plena retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário com segurança.

  08/06/2020 às 10:26
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  Covid-19: ministro aguarda PGR para decidir se libera grávidas e mães presas em MT

  Pedido de prisão domiciliar coletivo partiu da Defensoria Pública, que alegou vulnerabilidade do grupo frente ao novo coronavírus

  08/06/2020 às 07:30
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  STF condena deputado a 10 anos de prisão por desvios no BNDES

  Ministros também votaram para o deputado perder o mandato parlamentar

  07/06/2020 às 14:32
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  MP cobra medidas do Estado para garantir defensores em todas as comarcas

  O município de Juína, de 40 mil habitantes, por exemplo, nunca teve defensor público

  07/06/2020 às 12:34
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  Desconto em mensalidades: STF decide se estados podem autorizar redução de valores

  Processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará

  07/06/2020 às 09:16
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  PGR denuncia líder do Centrão, Arthur Lira, por propina de R$ 1,6 mi na Lava Jato

  O deputado do PP já responde em duas ações penais no Supremo na Lava Jato

  06/06/2020 às 18:00
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  Empresa vai ter que pagar salários para trabalhadora que não pode retornar ao serviço

  Justiça do Trabalho concluiu que patrões foram negligentes por não agirem para proteção da trabalhadora

  06/06/2020 às 13:45
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  MPF investiga operação que resultou na morte de João Pedro

  Adolescente foi morto dentro de casa durante operação policial

  06/06/2020 às 11:39
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  MPs citam dificuldades de pacientes e pedem fiscalização presencial de leitos de UTIs

  Os órgãos alegam preocupação com quantidade de leitos nesse momento de pandemia

  06/06/2020 às 11:00
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  Ação que queria acabar com pensão de Bosaipo e Iracy França é extinta

  Os dois recebiam valores especiais por terem sido governadores de Mato Grosso por um curto tempo, o que foi declarado inconstitucional pelo STF

  05/06/2020 às 18:14
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  Servidores judiciários queriam igualdade na progressão e TJ nega

  Judiciário alegou que igualar carreiras de servidores que desempenham funções diferentes é uma afronta à legislação

  05/06/2020 às 16:30
• 

  TCU vê indício de fraude em 55 acordos de R$ 500 milhões do governo federal

  Entre as irregularidades detectadas pelo grupo está a falta de justificativa para as contratações

  05/06/2020 às 08:55
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  Por prescrição, Zé Domingos se livra de ação por entrega de casas com baixa qualidade

  Ministério Público apontou que ele teria sido omisso e negligente ao não fiscalizar obras

  04/06/2020 às 17:29
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  Liminar determina que Estado instale 15 novos leitos de UTI em Cáceres

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  04/06/2020 às 17:15
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  Câmara recorre contra decisão que obrigou redução de verbas indenizatórias

  Procurador da Câmara alegou que os ministros não analisaram todos os fatos apresentados e pediu reanálise

  04/06/2020 às 16:12
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  Unic tenta revogar decisão que proibiu reajuste de mensalidades e Justiça nega

  A Universidade foi acionada pelo Ministério Público, que apontou reajustes excessivos nas mensalidades

  04/06/2020 às 14:53
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  Tomadas de Contas apuram falhas em contratos e convênios da SES-MT

  Os dois procedimentos foram abertos para apurar danos ao erário em contratos e convênios nos anos de 2001 e 2014

  04/06/2020 às 14:03
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  Justiça extingue ação de médicos contra Prefeitura por falta de pagamento de horas extras

  Os profissionais foram contratados para trabalhar 20 horas por semana mas acabam fazendo o dobro e sem receber

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  TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano

  Partidos terão liberdade de estabelecer regras e procedimentos

  04/06/2020 às 11:54
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  Celso nega recurso de Weintraub para adiar depoimento em inquérito sobre racismo

  O depoimento está agendado para esta quinta-feira (4), na Polícia Federal.

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  Videochamada permite audiência com vítima e testemunhas de estupro que moram fora do país

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  Essa desistência já era prevista, uma vez que era uma contrapartida solicitada pelo governo federal para a liberação do recurso

  03/06/2020 às 10:09
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  Ministério Público abriu uma investigação para ver se houve improbidade administrativa por parte do prefeito ou não

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