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Exibindo de 3.391 à 3.420 notícias, de 4.803 notícias relacionadas a MPF requer ação de inconstitucionalidade contra decreto do governo de MT:

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  STF declina ação contra deputado federal por suposta corrupção eleitoral

  Essa ação foi enviada para o STF no fim de 2019 em razão de foro privilegiado do deputado

  19/05/2020 às 16:51
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  Estados firmam acordo sobre a Lei Kandir e MT fica com R$ 1,2 bilhão

  O acordo com a União ainda precisa ser homologado pelo STF; valores devem ser repassados até 2037

  19/05/2020 às 16:18
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  Justiça Federal mantém nomeação de diretor-geral da PF

  MBL pedia a anulação da indicação de Rolando de Souza

  19/05/2020 às 13:23
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  MP aciona família que teve caso de covid-19 confirmado e descumpriu isolamento

  O órgão pediu que cada membro da família pague indenização de R$ 10 mil

  19/05/2020 às 11:00
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  MP garante legalidade e defende auxílio-saúde de servidores no STF

  Chefe do MP disse que bem-estar do servidor está ligado a rendimento profissional e defendeu auxílio

  19/05/2020 às 09:09
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  Empresa vai ter que indenizar cliente chamada de ‘retardada’ por funcionária

  Na ação a cliente apresentou a gravação da chamada e a empresa não teve como argumentar

  19/05/2020 às 08:15
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  Desembargador suspende aulas em Sorriso e recomenda reforço na fiscalização

  O magistrado quer ainda que as escolas elaborem um plano de contingenciamento para volta às aulas

  18/05/2020 às 10:52
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  Justiça coloca em liberdade suspeito de furtar avião de aeroporto em Matupá

  Caso envolveu outros pilotos e intrigou a Polícia Civil. Segundo os agentes, as investigações eram complexas

  18/05/2020 às 08:45
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  MPT e TRT destinam recursos para o combate ao coronavírus em Alto Taquari e Alto Araguaia

  Serão adquiridos frascos de álcool em gel, testes para Covid-19, máscaras, sabonetes e cestas básicas

  17/05/2020 às 17:59
• 

  Alta Floresta recebe recursos do MPT e Justiça do Trabalho para enfrentar a Covid-19

  Recursos serão utilizados para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais hospitalares

  17/05/2020 às 14:50
• 

  Juína recebe destinação para garantir livros digitais e implantar delivery de livros

  Repasse é o primeiro a privilegiar o aspecto cultural e visa estimular que as pessoas fiquem em casa e evitem aglomerações

  17/05/2020 às 09:39
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  Conselheira aponta 'desleixo' na saúde, mas vota pela aprovação das contas de Pinheiro

  Um pedido de vistas do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha adiou a votação das contas anuais de 2018 de Cuiabá

  16/05/2020 às 08:56
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  Selma tenta novo recurso no STF contra cassação no Senado

  A juíza cassada alega que teve o direito de defesa violado no Senado e pediu a suspensão de sua cassação

  15/05/2020 às 17:46
• 

  Marco Aurélio vota por suspender verba indenizatória do TCE; ministros têm até dia 22

  Nova VI de R$ 35 mil foi aprovada por deputados e sancionada pelo governador Mauro Mendes

  15/05/2020 às 15:12
• 

  STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais

  Por maioria, o Plenário confirmou o indeferimento de medida liminar pela ministra Rosa Weber em ação em que o PP pedia a prorrogação dos prazos em razão da pandemia.

  14/05/2020 às 18:33
• 

  STF autoriza Mauro usar R$ 79,4 milhões de Lava Jato no combate à covid-19

  Esse dinheiro foi enviado em 2019 e seria utilizado no comante à desmatamento e incêndio na Amazônia Legal, porém, o governador alegou que não chegou a usar.

  14/05/2020 às 16:55
• 

  MPF abre procedimento para acompanhar propostas para reestruturação do VLT de Cuiabá

  Grupo de trabalho foi montado em Brasília mas ainda não apresentou soluções

  14/05/2020 às 14:12
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  Justiça extingue ação que queria condenação de Emanuel por caso do paletó

  O juiz ponderou que pedido de sanção por improbidade administrativa deve ser feito pelo Ministério Público

  14/05/2020 às 13:35
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  Presidente da Câmara é denunciado pelo MP por falsidade ideológica

  Além do então candidato, foram denunciados também o irmão dele, Oziel Oliveira Galvão, e o coordenador financeiro da campanha à época, Rafael Leepkaln Capuzzo

  13/05/2020 às 18:15
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  STF: Lewandowski autoriza divulgação de exames de Bolsonaro

  Decisão foi tomada após AGU entregar laudos, que deram negativo

  13/05/2020 às 16:03
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  Conselho do MP investiga promotor de Mato Grosso por perseguição a Gilmar Mendes

  Conselho quer saber se promotor agiu com "excesso de zelo" ou "abuso processual"

  13/05/2020 às 10:09
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  União entrega ao STF exames de coronavírus feitos por Bolsonaro

  Segundo Advocacia-Geral da União, laudos confirmam testes negativos

  13/05/2020 às 09:45
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  MPC investiga sobrepreço de mais de 400% em materiais de limpeza em Rondonópolis

  Produtos foram comprados por meio de uma dispensa de licitação

  12/05/2020 às 18:00
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  Procuradoria Eleitoral usa coronavírus e greves para pedir inelegibilidade de Taques

  Ex-governador contratou mais de mil profissionais para a Seduc durante campanha eleitoral

  12/05/2020 às 16:24
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  Justiça determina que bancos esclareçam propaganda enganosa

  Bancos terão que explicar condições para as medidas anunciadas

  12/05/2020 às 15:18
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  Covid-19: MPT e TRT de Mato Grosso destinam R$ 628 mil para compra de cestas básicas e equipamentos

  A maior parte atenderá o projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc)

  12/05/2020 às 14:00
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  MPC investiga contrato de reforma dos ‘casarões’ da Orla do Porto

  O valor do contrato é de R$ 1,1 milhão.

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  12/05/2020 às 12:07
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  STF nega pedido e mantém data de julgamento contra verbas indenizatórias do TCE

  Na visão do governo, se a VI for declarada inconstitucional, os trabalhos do TCE e membros do Executivo poderão ser inviabilizados.

  11/05/2020 às 16:18

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