Tribunal de Contas volta a ser cabide para políticos em fim de carreira

7 de fevereiro de 2019


O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Edson Fachin, autorizou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a indicar um Conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado(TCE), prerrogativa interrompida por decisão do próprio STF. A decisão assanhou a classe política por ser um cargo vitalício e disputado como Copa de Mundo, envolvendo pagamento de milhões pela vaga em casos recentes e que levou ao afastamento da maioria dos Conselheiros, restou um, por práticas não republicanas.

O TCE é o sonho de consumo dos políticos em fim de carreira e sempre serviu para acomodar os mais espertos e com maior poder de articulação no Legislativo estadual. É um prêmio que todos querem ganhar a qualquer custo. O Tribunal tem a função de fiscalizar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais e as Câmaras Municipais e Prefeituras, que dependem do órgão para aprovação de suas contas, e a reprovação pode resultar na cassação de mandatos.

Na história recente, com o afastamento dos Conselheiros titulares e a ascenção dos suplentes de perfil técnico e de carreira profissional, o Tribunal funcionou e prefeitos foram cassados e outras ações de combate ao desperdício, desvio de dinheiro público e outras improbidades foram detectadas de maneira inédita. Os candidatos à vaga aberta de Conselheiro devem ter conhecimento técnico necessário para arbitrar em um Tribunal com função de auditar contas e atos administrativos e não meros especialistas na arte do conchavo e dos acordos políticos.

Uma onda de mudança vem varrendo o país. Começou com a eleição de Jair Bolsonaro pelo executivo e teve sequência com a rejeição de Renan Calheiros para a presidência do Senado. A previsão é de que esse tsunami, provocado pela manifestação de milhares de brasileiros através das redes sociais, atinja num futuro próximo outros poderes como o Judiciário, Ministério Público e os Tribunais de Contas.

Em Mato Grosso, o que era acertado teve que mudar. Os deputados antigos que se reelegeram pensavam em patrolar os novos na composição da mesa da Assembléia e foram forçados a recuar, porque houve resistência e os calouros assumiram posições importantes na direção do Poder Legislativo. Compete a essa colegiado renovado a indicação do novo Conselheiro do TCE e o nome escolhido definirá se o Tribunal continuará sendo um cabide de luxo para pendurar velhos políticos em fim de carreira. O asilo da velhice amparada por vultuoso salário vitalício e mordomias acessórias.

Por Paulo Pedra

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