Para protestar e pressionar a Prefeitura de Cuiabá contra as más condições de trabalho e a falta de profissionais nas UPAS e Policlínicas, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) oferece nesta segunda-feira (23), consultas gratuitas de médicos voluntários no estacionamento do Condomínio Morada do Parque até as 16h.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que:
-Em relação à contratação pela modalidade Pessoa Jurídica, é uma tendência que já vem ocorrendo há muito tempo no Brasil em Hospitais Particulares e também na Administração Pública. Por exemplo, na Secretaria de Estado de Saúde todos os contratos de serviços médicos dos Hospitais (UTIs, Clínicas Médicas, Cirurgias e outras) são pela Pessoa Jurídica.
-Outro exemplo são os Serviços de Unidades de Pronto Atendimento-UPAs dos municípios no interior do Estado: as UPAs são terceirizadas em sua integralidade, como pode ser observado nas UPAs dos municípios de Sinop, Cáceres, Poconé, Sorriso, Rondonópolis, etc. A SMS apenas está mudando a modalidade de contratação de pessoa física para jurídica dos plantões médicos para UPAs e Policlínicas através de chamada pública para credenciamento, onde o edital será publicado nos próximos dias.
-No momento, para cobrir os déficits dos plantões das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, a SMS de Cuiabá firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que cedeu médicos para atender os plantões que estavam descobertos. Desse modo a SMS já conseguiu ajustar as escalas médicas e está disponibilizando no Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá.
-A SMS é contra quaisquer contratações médicas de Pessoa Jurídica na Atenção Primária de saúde, pois é onde o profissional precisa criar vínculo com a comunidade e para fixação dos profissionais é de suma importância a realização de concurso público nesses níveis de Atenção da Saúde.
-Em relação à realização de concurso público, a Secretaria Municipal de Saúde reitera que o edital já está em fase adiantada de elaboração e que inclusive o Sindicato dos Médicos participa das reuniões da Comissão criada para a realização do concurso.
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