‘Prerrogativa em acatar ou ou não é do presidente’, diz Botelho sobre afastamento de Taques


Apesar de já ter recebido o aval da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), ainda não decidiu se vai acatar ou não o pedido para afastar o atual governador Pedro Taques (PSDB), apresentado pela deputado Janaína Riva (MDB). Houve quem dissesse que Botelho iria decidir em conjunto com os demais parlamentares se daria prosseguimento a solicitação. Porém, nesta semana o democrata já deixou claro que irá exercer sua prerrogativa.

“Vou ver o meu voto, a minha posição darei em Plenário. A decisão é minha, inclusive, a Procuradoria, já destacou que foi julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que a prerrogativa é do presidente em dar procedimento ou não. Se der prosseguimento, aí sim, submete a votação para os deputados. Se não, comunico aos deputados que está sendo arquivado. A decisão em dar prosseguimento é do presidente. Depois a única decisão que vai ao Plenário é se afasta ou não eu vou fazer o que é de direito meu”, garantiu Botelho.

O presidente disse que ainda não tem uma resposta sobre o caso, mas que vai levar em consideração fatos como o Pedro Taques está no final de mandato e o que isso acarretaria de bom ou não. A deputada Janaína, inclusive, na sessão plenária desta terça-feira (6) cobrou um posicionamento do presidente do Legislativo. O pedido de afastamento de Taques foi protocolado por Janaína em Plenário no dia 23 de outubro, com base nas denúncias apresentadas na delação premiada do empresário Alan Malouf, homologada em abril deste ano e que teve o sigilo quebrado no dia 19 de outubro. (Leia Mais).

De lá pra cá, Botelho encaminhou o pedido à Procuradoria da Casa para a verificação de existência de embasamento legal no pedido (Leia Mais), que divulgou no último dia 31  um parecer ratificando que a decisão de admitir o pedido de afastamento é do presidente. (Leia Mais).

Direto da Redação, Sandra Costa

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